O Departamento de Estado dos EUA negocia acordos com países em desenvolvimento para fornecer bilhões em ajuda à saúde, um esforço que visa substituir o sistema de assistência global à saúde que, durante décadas, foi oferecido pela extinta Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (Usaid).
Ao longo do último mês, os EUA assinaram acordos com 16 países africanos para fornecer mais de 11 bilhões de dólares em ajuda à saúde nos próximos cinco anos, e estão negociando dezenas de outros acordos com governos na Ásia, América Latina e África.
Os novos compromissos representam uma queda na ajuda que os Estados Unidos forneciam antes de Trump ordenar uma revisão da assistência externa em seu primeiro dia de mandato. De acordo com uma análise da organização Partners in Health, o financiamento para a saúde sob os acordos teria caído 69% para Ruanda, 61% para Madagascar, 42% para a Libéria e 34% para Eswatini, onde um quarto dos adultos vive com HIV.
No entanto, os acordos estão sendo vistos com satisfação por governos e alguns analistas na África como uma mudança que pode aumentar a autonomia dos países e fortalecer os sistemas de saúde, tornando-os menos dependentes da ajuda internacional. Outros, porém, afirmam que os acordos foram negociados com países sem poder de barganha e exigem condições inatingíveis, especialmente onde as pessoas mais precisam de ajuda.
Os acordos são orientados pela estratégia global de saúde do governo, anunciada em setembro.
Na Zâmbia, onde as negociações estão paralisadas, Washington busca condicionar o acesso ao financiamento americano —do qual o país depende para manter um amplo programa de tratamento de HIV— à assinatura de um acordo separado que permita aos EUA o acesso aos vastos recursos minerais do país. O acordo proposto reduz o financiamento proveniente dos EUA em mais de 50%.
Jeremy Lewin, subsecretário de Estado interino para assistência externa, assuntos humanitários e liberdade religiosa, afirmou que os acordos representam a primeira fase de uma reformulação de um sistema de ajuda externa falho e disfuncional.
“Esse sistema estava falhando com os contribuintes americanos que iriam financiá-lo perpetuamente”, disse, em entrevista ao The New York Times.
“Estava falhando com os países que não tinham controle sobre sua própria soberania em saúde e seus próprios destinos em saúde. E estava falhando com os pacientes, porque, em última análise, só podemos alcançar um número limitado de pessoas com nosso financiamento de assistência externa, e o que produzirá os melhores resultados de saúde para as pessoas nesses países será seus governos nacionais desenvolverem a capacidade de cuidar dessas populações.”
A queda nos acordos de financiamento contrasta com a pressão do Congresso. A Câmara votou para manter o financiamento para a saúde global próximo ao nível dos anos anteriores. O Senado analisará o projeto de lei ainda este mês; a legislação propõe US$ 9,4 bilhões (R$ 50,4 bilhões) em financiamento no ano fiscal de 2026, mais que o dobro dos US$ 3,8 bilhões (R$ 19,5 bilhões) que o governo havia declarado que pretendia gastar.
O novo modelo de auxílio à saúde está condicionado a um compromisso de cofinanciamento do país parceiro —Washington, por exemplo, destinará cerca de US$ 2 bilhões (R$ 10,7 bilhões) à Nigéria ao longo de cinco anos se o governo nigeriano aumentar seu orçamento atual para a saúde em US$ 3 bilhões (R$ 16,1 bilhões) no período. Em muitos casos, os novos compromissos assumidos pelos governos representam um aumento considerável em seus gastos com saúde— e não está claro, em países com economias em declínio e dívidas enormes, de onde virão os recursos.
“Seremos severamente punidos se os termos do acordo não forem cumpridos”, diz Gift Trapence, que preside uma rede de organizações de combate ao HIV no Malawi. O financiamento dos EUA para o país será reduzido em 35%.
Os acordos enquadram o apoio dos EUA como uma troca direta com os governos africanos, reduzindo ou eliminando o papel das organizações não governamentais. Lewin e outros no Departamento de Estado têm sido críticos das grandes organizações de ajuda —conhecidas como “parceiros implementadores”— que os Estados Unidos contratavam para realizar grande parte do trabalho de saúde global que financiaram no passado.
Nesse sistema, a Usaid contratava essas organizações para fornecer bens e serviços em países parceiros, às vezes trabalhando com o ministério da saúde local, outras vezes atuando de forma independente.
Autoridades do governo Trump repetidamente caracterizaram essas organizações como uma máfia do desenvolvimento, afirmando que elas cobravam taxas administrativas exorbitantes e estavam mais preocupadas em garantir sua própria sobrevivência do que em ajudar os países a acabar com sua dependência de ajuda externa.
Nos termos dos novos acordos, fundos serão destinados diretamente aos governos para a prestação de serviços e, quando precisarem do apoio de parceiros, eles serão escolhidos em conjunto com os Estados Unidos.
Musoba Kitui, diretor regional de um grupo de defesa dos direitos à saúde com sede em Nairóbi, no Quênia, afirma ser absurdo sugerir que se tratava de uma negociação justa entre nações.
Após os EUA terem congelado abruptamente o financiamento ao Quênia há um ano, “o sistema de saúde ficou à beira do colapso, e essa vulnerabilidade tornou muito provável que o Estado aceitasse quaisquer condições, apenas para garantir algum dinheiro para o Ministério da Saúde”, diz ele. O financiamento do Quênia será reduzido em 20%.
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Os acordos foram negociados sob pressão e com pouca transparência. Em Camarões, chefes de departamentos de saúde sequer tinham certeza se as negociações quando um acordo foi assinado. No Quênia, o acordo foi negociado com o Tesouro queniano, e figuras importantes do ministério da saúde só tiveram conhecimento após a assinatura.
Os acordos significam que os governos poderão integrar melhor seus sistemas de saúde, em vez de ter serviços de HIV financiados por um canal dos EUA e serviços de malária por outro, afirma Kitui, que trabalha com a Ipas Africa Alliance.
Mas o que se perde é o tipo de solidariedade que a Usaid costumava proporcionar às comunidades marginalizadas —mulheres e meninas, pessoas que vivem em assentamentos informais ou áreas rurais cujas necessidades são frequentemente negligenciadas pelo governo. A Usaid financiou projetos que forneceram assistência médica a comunidades LGBTQIA+ em locais como Uganda, onde a homossexualidade é criminalizada.
Kitui afirma haver preocupação de que o novo acordo restrinja o acesso ao aborto, sobrepondo-se às políticas nacionais de saúde reprodutiva. Uma lei americana de 1973 proíbe o uso de fundos de assistência externa dos EUA para financiar o aborto como método de planejamento familiar, ou para motivar ou coagir qualquer pessoa a praticá-lo.
Embora o aborto no Quênia seja legal apenas quando considerado necessário para a vida ou a saúde da gestante, na prática, os profissionais de saúde interpretam isso de forma ampla, incluindo as maneiras pelas quais a saúde mental pode ser prejudicada por uma gravidez indesejada.
Os novos acordos promoverão mais transferências entre governos em países mais transparentes e continuarão a contar com “parceiros implementadores” em locais onde a responsabilização é mais frágil, afirmou Lewin. O modelo foi desenvolvido em parte devido à preocupação com os altos níveis de corrupção em alguns governos e ao receio de desvio ou desperdício de recursos provenientes dos contribuintes americanos.
“Não vemos nenhuma maneira de garantir como esse dinheiro está sendo usado”, afirma Olivia Ngou, diretora da Impact Santé Afrique, uma organização de defesa da saúde em Camarões —um país com altos índices de corrupção e um governo autocrático. Lewin disse que o novo sistema terá requisitos de auditoria rigorosos e que, caso sejam detectados roubo ou corrupção, os contratos de financiamento poderão ser suspensos ou cancelados.
Algumas das negociações vincularam explicitamente objetivos econômicos e de política externa dos EUA aos novos gastos com saúde. O acordo com a Nigéria obriga o governo a tomar medidas para proteger as vítimas cristãs da violência muçulmana. Não menciona nada sobre a proteção de vítimas muçulmanas; a maioria daqueles que sofrem nas mãos de grupos militantes islâmicos como o Boko Haram são muçulmanos.
Um tribunal superior no Quênia suspendeu a implementação do acordo enquanto avalia preocupações de que diversas cláusulas violem a lei queniana. Entre as disposições em análise estão uma que exige que o Quênia envie amostras de patógenos aos Estados Unidos por 25 anos —décadas após o término do acordo— e outra que concede aos Estados Unidos acesso a dados nacionais de saúde.
Os termos para o compartilhamento de amostras de patógenos foram um ponto crucial de discórdia nas negociações do “tratado global sobre pandemias”, assinado no ano passado. Os países africanos, em bloco, exigiram que o acordo garantisse o acesso a quaisquer vacinas ou tratamentos derivados dessas amostras caso compartilhassem informações sobre patógenos, como um vírus causador de pandemia.
Essa exigência refletia a frustração com o fato de a África ter sido amplamente excluída do acesso às vacinas contra a Covid por mais de um ano após o início de seu uso generalizado em países industrializados, apesar da significativa contribuição de amostras africanas para o desenvolvimento de vacinas.
