Na noite desta quinta-feira (12), os Estados Unidos divulgaram que estão investigando 60 países, entre eles o Brasil, para analisar se produtos fabricados com trabalho forçado estão entrando no mercado americano. A informação foi divulgada pelo USTR, escritório do representante comercial norte-americano.
A base legal usada para a investigação é a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que permite aos EUA agir contra práticas comerciais injustas ou discriminatórias que prejudiquem o comércio americano.
A apuração permite que os Estados Unidos imponham tarifas sobre quem violar acordos comerciais, o que pode deixar o Brasil sob ameaça de novas cobranças, de sobreaviso, por tempo indeterminado. As normas dos EUA exigem que o país alvo da investigação seja ouvido e apresente argumentos. O processo costuma durar 12 meses a partir do início da apuração.
A nova investigação é anunciada semanas depois de a Suprema Corte ter derrubado as tarifas impostas por meio da IEEPA (Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional), tradicionalmente acionada em contextos de sanções e ameaças externas. Logo após a decisão da corte, o governo Trump criticou a conclusão, mas reiterou que não desistiria das tarifas e procuraria outras formas de aplicá-las, como na Seção 301.
De acordo com o governo americano, ela tem como objetivo garantir que trabalhadores e empresas americanas não compitam com produtos que tenham vantagem de custo artificial por serem feitos com trabalho forçado. Além disso, também serviria para pressionar governos estrangeiros a aplicar leis e medidas efetivas contra essas práticas.
Também foram incluídos países como Rússia, Índia, China e África do Sul, assim como aliados sul-americanos, como Argentina. O USTR afirma que vai realizar audiências públicas relacionadas a essa investigação em 28 de abril de 2026.
Entre as justficativas apresentadas, é detalhado que o processo se faz necesário pelo crescimento global da prática de trabalho formal. O governo cita estimativas da OIT (Organização Internacional do Trabalho) indicando que 28 milhões de pessoas viviam em regime de trabalho forçado em 2021.Também diz que, embora muitos países proíbam o trabalho escravo internamente, a falta de restrições severas sobre o que é importado permite a continuidade do ciclo de exploração. O relatório destaca ainda que “na ausência de uma proibição de importação de trabalho forçado que seja efetivamente aplicada, as empresas podem continuar a adquirir, utilizar e lucrar com produtos importados produzidos com trabalho forçado”, o que acaba por distorcer a concorrência e prejudicar empresas que operam de forma ética
Além desta investigação, o Brasil já passa por outro processo, que teve início no ano passado e ainda não foi concluído, também sob a Seção 301.
A investigação tem como alvos comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, como o Pix; tarifas “injustas e preferenciais”; leis anticorrupção; proteção da propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal. No ano passado, o Brasil solicitou formalmente que os EUA reconsiderassem a investigação, mas ela seguiu.
O Brasil já esteve na mira do USTR em ocasiões anteriores, principalmente em apurações na década de 80 sobre os setores de informática e de remédios.
Veja a lista dos países:
Argélia
Angola
Argentina
Austrália
Bahamas
Bahrein
Bangladesh
Brasil
Camboja
Canadá
Chile
China
Colômbia
Costa Rica
República Dominicana
Equador
Egito
El Salvador
União Europeia
Guatemala
Guiana
Honduras
Hong Kong, China
Índia
Indonésia
Iraque
Israel
Japão
Jordânia
Cazaquistão
Kuwait
Líbia
Malásia
México
Marrocos
Nova Zelândia
Nicarágua
Nigéria
Noruega
Omã
Paquistão
Peru
Filipinas
Catar
Rússia
Arábia Saudita
Singapura
África do Sul
Coreia do Sul
Sri Lanka
Suíça
Taiwan
Tailândia
Trinidad e Tobago
Turquia
Emirados Árabes Unidos
Reino Unido
Uruguai
Venezuela
Vietnã
