O ex-assessor da Presidência Filipe Martins pediu nesta quinta-feira (4) ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorização para acompanhar presencialmente seu julgamento no processo da trama golpista, em Brasília.Martins vive em Ponta Grossa (PR) com uma série de restrições desde que foi libertado da prisão por Moraes em agosto de 2024, e não pode deixar a cidade.
Réu sob acusação de ter contribuído para a redação da chamada minuta do golpe, ele faz parte de um núcleo cujo julgamento começará na terça-feira (9) e deve terminar em 17 de dezembro.
“O comparecimento pessoal do acusado a atos processuais de natureza decisiva representa não apenas uma manifestação legítima de interesse, mas também o exercício pleno de um direito subjetivo assegurado constitucionalmente”, diz a peça jurídica, assinada pelos advogados Jeffrey Chiquini e Ricardo Scheiffer Fernandes.
De acordo com os defensores, a intenção de Martins de comparecer “não se orienta por provocação nem por vaidade”.
“A autorização ora pleiteada representa um gesto mínimo de restauração da humanidade processual que deve acompanhar, em qualquer hipótese, o exercício da jurisdição penal”, afirmam.
Os advogados também pedem que Martins não seja responsabilizado por eventual divulgação de imagens suas pela imprensa, uma vez que ele está proibido de se expor em entrevistas ou redes sociais. Informam ainda dados do voo de ida e volta a Brasília e hotel em que pretende se hospedar.
O ex-assessor teve autorização de Moraes para acompanhar a sessão em que se tornou réu, no primeiro semestre.
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