O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta segunda-feira (22) que qualquer discussão a respeito da criação de um código de ética da magistratura e aos próprios integrantes da corte deve necessariamente ser feita “de dentro para fora”. Ainda, ele afirmou ser uma bobagem a atenção dada pela imprensa à participação de magistrados em eventos.
“Uma coisa que fascina muitos de vocês da imprensa é ir a eventos. Acho isso uma bobagem. Acho isso uma bobagem. Eu, como vocês sabem, vou a todos os eventos que eu posso e que me convidam. Não recebo remuneração por isso. Então, não tenho essa preocupação”, disse o decano.
A iniciativa do presidente do tribunal, Edson Fachin, de criar um código de ética entrou no debate público no último mês e encontrou resistência de colegas.
As declarações de Gilmar foram dadas em uma conversa com jornalistas em seu gabinete.
“Não tem nenhum problema se eventualmente no futuro se quiser discutir isso. A única coisa que eu reparo é que nenhuma proposta transita aqui se não for construída aqui”, afirmou.
“Tenho ouvido falar muito disso. Não conversei com ele. A única questão, o único contato real que eu tive com ele sobre isso foi quando a gente estava conversando sobre a pauta do processo de impeachment e ele disse que queria discutir também a questão do código de ética. Eu não vi razão para fazer essa associação”, disse o ministro.
Segundo Gilmar, as propostas atuais sobre impeachment de ministro do STF não são embasadas em possibilidades reais de afastamento.
“Todos os casos que tem lá [no Senado] contra o ministro Alexandre, contra o ministro Dino, todos os casos dizem respeito a matérias estritamente judiciais”, disse. “Ministro e magistrados não podem ser punidos pela atuação judicial e interpretação das leis.”
O modelo que serve como inspiração para o código que Fachin deseja aprovar no Supremo é o da Alemanha, que privilegia a transparência.
Gilmar afirma que a corte constitucional alemã tem peculiaridades em relação à composição e que, diferentemente da brasileira, tem uma vinculação política mais clara pela forma de indicação de seus integrantes.
Ele declarou ainda que a legislação brasileira tem normas semelhantes aos artigos do código alemão. “A rigor, a gente chegou à conclusão de que praticamente tudo que lá está está aqui”, disse.
O decano também afirmou, em relação ao debate do PL da Dosimetria, ser parte do processo legislativo a revisão de penas.
“A questão da dosimetria é um ajuste que o Congresso a toda hora faz, para cima ou para baixo. Toda hora está criminalizando mais uma conduta como crime, às vezes reduz. E isso acaba refletindo nos processos que estão em tramitação, até em trânsito em julgados”, disse.
Segundo ele, a partir do momento que as legislações são revistas, os advogados calculam as possibilidades de benefícios aos seus clientes. Ainda assim, ele minimizou o efeito negativo da iniciativa. “Aquilo que se fez foi um pacote, vamos chamar assim, mas nada que recomendo maiores cuidados”, afirmou.
Como mostrou a Folha, integrantes do tribunal aceitaram o projeto da redução de penas aprovado pelo Congresso Nacional ainda que tenham feito críticas públicas.
Uma das razões é o fato de uma ala da corte entender que os efeitos da proposta não serão automáticos para todos os réus, incluindo Jair Bolsonaro (PL), mas avaliados caso a caso, a critério do relator, ministro Alexandre de Moraes.
“Do que eu li do texto, vai depender do relator. O projeto outorga ao relator, incluindo termos como ‘poderá’ ou ‘pode’. Portanto, é o relatório que fará, se for o caso, os ajustes. Não vejo grandes problemas aqui”, disse Gilmar.
