Governo argentino autoriza civis a comprar armas semiautomáticas e de assalto

O decreto foi assinado pelo presidente Milei, pelo chefe de Gabinete, Guillermo Francos, e pela ministra da Segurança, Patricia Bullrich. É a mais recente de uma série de medidas para facilitar a posse de armas na Argentina, onde, segundo dados oficiais citados pelo Centro de Estudos Legais e Sociais, “em 2022, um em cada dois homicídios dolosos (…) foi cometido com arma de fogo”.Em maio, foi simplificada por decreto a emissão de autorizações para a “posse express”, um processo que visa “facilitar e agilizar a aquisição de armas de fogo”, conforme anunciado pelo governo. O processo passou a ser exclusivamente digital, por meio da plataforma da Agência Nacional de Materiais Controlados (ANMAC), tanto para civis quanto para membros das Forças Armadas, forças de segurança ou policiais que compram armas em lojas comerciais. Os civis devem comprovar “uso esportivo”. No final de 2024, outro decreto de Milei reduziu a idade mínima para a posse legítima de armas de fogo de 21 para 18 anos. “Aos 16 anos, eles têm o direito de votar. Aos 18 anos, podem ir para a guerra, constituir família ou se tornar membros de uma força de segurança. E, por incrível que pareça, em qualquer idade podem escolher uma mudança de sexo que os afetará por toda a vida. Então, por que não poderiam ser usuários ou portadores legítimos de uma arma aos 18 anos?”, questionou a ministra Bullrich na época.



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