Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmam que o governo planeja judicializar a derrubada dos decretos do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), assentado no argumento político de que pretende cobrar dos ricos em favor dos pobres.
Ao travar esse embate, o governo pode acirrar a disputa com parlamentares de centro e de direita –na Câmara, a derrota do Executivo teve o apoio de quase 400 deputados, em um claro recado de insatisfação. No Senado, a aprovação foi simbólica, sem a contagem de votos.
Auxiliares do presidente afirmam que a ideia é mostrar para a população que a intenção é promover justiça tributária, usando como exemplos negativos os anos de isenção concedidos a sites de jogos de azar. De acordo com um auxiliar de Lula, a Secom (Secretaria de Comunicação Social) da Presidência poderá produzir peças para as redes sociais que deem esse enfoque ao tema.
Segundo um interlocutor do presidente, há brechas para tentar reverter a decisão na Justiça. Além da justificativa legal, um dos argumentos técnicos está na necessidade de impedir o estrangulamento do Orçamento.
Sem os recursos previstos com as mudanças do IOF, o governo deverá reduzir despesas. As emendas parlamentares representam cerca de 25% dos recursos passíveis de corte. No debate, o Executivo lembrará que os próprios parlamentares poderão ser prejudicados com a medida.
Integrantes do governo afirmam que o Executivo deverá judicializar o assunto, ainda que uma ala defenda a construção de uma solução política para a crise. A avaliação é a de que levar a questão à Justiça pode piorar a crise com o Congresso e colocar a gestão sob risco de paralisia.
Aliados do presidente têm apelado para que ele não tome decisões no calor de uma derrota imposta pela cúpula do Congresso.Lula se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e os três líderes do governo durante a tarde desta quarta no Palácio do Planalto, e sinalizou que deve ligar para os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), em um segundo momento.
Um aliado de Lula diz que a decisão de derrubar o decreto é uma prerrogativa do Congresso, que o governo não deixará de dialogar com o Parlamento, mas reconhece que é preciso baixar a poeira antes de qualquer movimento.
Motta surpreendeu integrantes do Executivo, governistas, aliados e até mesmo a oposição ao anunciar em publicação numa rede social na noite de terça-feira (24) que o projeto de decreto legislativo estaria na pauta de votações desta quarta.
Na manhã de quarta, a ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais) convocou uma reunião com líderes da base do governo na Câmara para discutir essa votação e entender deles qual seria o encaminhamento de cada partido na votação do tema. Após o encontro, houve o entendimento de que havia votos necessários para impor essa derrota ao Palácio do Planalto.
Um cardeal do centrão diz que já foram dados recados a integrantes do Palácio do Planalto sobre a possibilidade de acirrar a insatisfação dos parlamentares com o governo federal, caso a judicialização seja levada adiante.
Esse parlamentar afirma que é preciso sempre pensar no dia de amanhã e que o diálogo pode levar a um entendimento entre Executivo e Legislativo. Ele diz ainda que cabe ao governo colocar os trens no trilho novamente, indicando que o Planalto precisará mudar de postura para melhorar essa relação.
O pano de fundo dessas queixas é o atraso no pagamento das emendas parlamentares. Deputados e senadores dizem que são pressionados em suas bases eleitorais por prefeitos aliados, que não recebem recursos desde o fim do ano passado.
Além disso, parlamentares da cúpula do Congresso dizem que o Palácio do Planalto ainda não acertou emendas que foram prometidas no ano passado quando votaram matérias de interesse do Executivo.
Como a Folha mostrou, o governo dobrou, em apenas um dia, o montante de emendas parlamentares ao Orçamento liberadas —mas a medida foi vista como insuficiente para evitar a derrubada do decreto.
Petistas na Câmara buscaram ver na derrota no Congresso um possível ganho político-eleitoral: há uma avaliação de que isso reforça o discurso de que os parlamentares atuam contra os mais vulneráveis —argumento que já causou desgaste e irritou a cúpula do Congresso até aqui.
“Provavelmente, 90% do povo brasileiro não sabe nem o que é IOF. Nós fizemos aquilo [decretos de aumento], como disse o ministro da Fazenda, para o andar de cima”, disse o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), após a sessão.
Deputados aliados do Planalto também veem no movimento de Motta um alinhamento dele com padrinhos políticos que estão na oposição a Lula, mais notadamente o senador Ciro Nogueira, presidente do PP, que busca se cacifar para uma eventual vaga de vice na chapa do bolsonarismo em 2026.
