A Justiça Eleitoral de São Paulo condenou o prefeito de Diadema (SP), Taka Yamauchi (MDB), por difamação e injúria eleitoral contra o chefe do gabinete pessoal do presidente Lula (PT), o cientista político Marco Aurélio Santana Ribeiro, conhecido como Marcola. A pena fixada é de seis meses e 25 dias de detenção, em regime inicial aberto, além de dez dias-multa. Cabe recurso.
A decisão é da 258ª Zona Eleitoral da capital paulista e diz respeito a declarações feitas por Yamauchi durante um debate eleitoral realizado em agosto de 2024. Na ocasião, o então candidato afirmou que “o Brasil vem sofrendo há muito tempo com o crime organizado” e que “inclusive o tal de Marcola, lá de Brasília, de forma irregular, mandou dinheiro aqui pra Diadema”, insinuando ainda que os recursos não teriam chegado à população.
Na sentença, a juíza Clarissa Rodrigues Alves afirma que Yamauchi extrapolou os limites da crítica política ao associar de forma deliberada o apelido de Marco Aurélio ao crime organizado. Para a magistrada, a construção da fala “não deixa dúvidas quanto ao seu potencial ofensivo”.
Segundo a decisão, é “de conhecimento notório que ‘Marcola’, e não a vítima, é um dos líderes da facção criminosa denominada PCC”, o que tornaria inevitável, para o público, a associação promovida pelo réu.
A defesa alegou que Yamauchi fez apenas uma crítica genérica, sem intenção de ofender, e que o chefe de gabinete de Lula, por ser figura pública, estaria sujeito a críticas mais duras no debate eleitoral. Sustentou ainda que o prefeito não conhecia a vítima e que apenas reproduziu informações divulgadas pela imprensa.
Os argumentos foram rejeitados. “As matérias jornalísticas […] jamais mencionaram a palavra ‘crime organizado’ e nem tampouco a relacionaram à vítima”, afirma a sentença. Para o juízo eleitoral, Yamauchi “simplesmente juntou fatos de reportagens distintas” e “criou a sua própria história, inserindo palavras ofensivas à reputação e à dignidade da vítima”.
Além da condenação criminal, a magistrada afastou a substituição da pena por restritivas de direitos, citando a “culpabilidade grave do crime” e o alcance da ofensa, feita em debate transmitido ao vivo pela internet. A coluna procurou a prefeitura de Diadema, que não retornou.
O caso se soma a outras derrotas judiciais do prefeito no mesmo episódio. Em abril deste ano, como mostrou a coluna, a Justiça de São Paulo já havia condenado Yamauchi, na esfera cível, ao pagamento de R$ 14 mil por danos morais a Marcola, reconhecendo “inequívoca ofensa à honra e à imagem” do auxiliar da Presidência da República. À época, o Tribunal de Justiça também destacou que as declarações ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e se inseriram em uma estratégia de desinformação durante o período eleitoral.
Marcola decidiu que doará os R$ 14 mil recebidos na ação cível ao Espaço Cultural Casa da Democracia, em Caraguatatuba, sua cidade natal.
com DIEGO ALEJANDRO, KARINA MATIAS e VICTÓRIA CÓCOLO
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