17.out.2024 - Justiça Federal suspendeu multas da Enel por apagões, não vereadores aliados de Nunes

Justiça suspendeu multas da Enel, não vereadores aliados de Nunes

Por que é falsoNão há anistia; CPI apurou responsabilidade da Enel. A Câmara Municipal de São Paulo informou, em nota ao UOL Confere que não tratou de nenhum projeto de lei de anistia a multas da Enel e que, recentemente, houve uma CPI que apurou as responsabilidades da Enel em relação aos serviços prestados em São Paulo, presidida pelo vereador João Jorge (MDB). O relatório foi autenticado por quatro votos favoráveis e dois contra, e a recomendação feita à Aneel foi para cancelar o contrato com a Enel. Segundo o vereador João Jorge, o relatório apontou que houve negligência da Enel na manutenção preventiva, na modernização do sistema, morosidade da Enel no estabelecimento da virilidade elétrica, além de ter identificado a subtracção do quadro de funcionários.”A Enel assumiu alguns compromissos uma vez que investimentos prometidos de 6,2 bilhões para manutenção, modernização, e ampliação da rede; contratação de 1.200 novos funcionários e ampliação dos canais de informação com os consumidores.”Empresa acumula R$ 320 milhões em multas em SP desde 2018. Deste totalidade, a cobrança de R$ 265,6 milhões foi suspensa com duas ações na Justiça, conforme reportagem do UOL (cá).Multas foram dadas antes de 11 de outubro, último apagão. Uma delas tinha o valor de R$ 95,8 milhões, aplicada no ano de 2022, em razão da qualidade do fornecimento do serviço pela concessionária. A segunda é de R$ 165,8 milhões, pelo apagão na capital paulista em novembro de 2023, quando um temporal fez com que milhares de moradores ficassem da tarde de uma sexta até a terça-feira seguinte no escuro, totalizando quatro dias (cá). Suspensão do pagamento em 2024. A multa de R$ 95,8 mi foi suspensa em 7 de março de 2024, pelo juiz da 4ª Vara Federalista Cível do DF, Itagiba Catta Pretta Neto, e a segunda, em abril, pelo juiz da 13?ª Vara Federalista do DF, Mateus Benato Pontalti, conforme reportagem (cá).A postagem também foi verificada por Aos Fatos e Reuters.



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