Alexandre de Moraes tornou-se figura central na cena política brasileira –e tem incomodado poderosos dentro e fora do país. Sua tenacidade no combate ao golpismo e às ciladas da extrema direita para corroer o Estado de Direito, por meio de redes sociais e outros estratagemas, merecem o aplauso dos democratas que não vivem no mundo da lua.
São conhecidos os motivos que têm levado ao ativismo do Legislativo. Não se resumem a casos específicos como foi a flagrante omissão da PGR no governo Bolsonaro. Dizem respeito a uma nova configuração do mundo pós-moderno, na qual a revolução tecnológica, a crise das promessas liberais o desequilíbrio da economia de mercado convivem com a ascensão internacional de um tipo de ultradireita nacionalista e extremada que usa os espaços da democracia para miná-la.
Nesse quadro, o STF assumiu no Brasil papel fundamental na contenção do golpismo e da sabotagem do governo de Bolsonaro contra as instituições republicanas —da saúde pública ao processo eleitoral, passando pelo próprio Judiciário. Nesses embates, o ministro Moraes assumiu a frente com o inquérito sobre as fake news e a tentativa de golpe e supressão do Estado de Direito tendo em vista a máxima “a Justiça é cega, mas não é boba”.
Foi este mais uma vez o alerta que fez à defesa de Bolsonaro no debate sobre a extensão das medidas cautelares que aplicou ao ex-presidente. Bem, há certa margem discricionária em “não ser bobo”. Nossa língua registra, inclusive, provérbios sobre eventuais alargamentos do uso da esperteza. Há quem considere que Moraes, na condução de inquéritos e em decisões monocráticas, se exceda e cometa censura. São críticas feitas em alguns casos com pertinência, embora em outros com mera candura escolar, formalismo liberal anacrônico ou, o que é pior, ânimo fascista.
No esforço elogiável de mostrar-se equilibrado em momento político especialmente delicado e explosivo, o ministro preferiu evitar a prisão preventiva de Bolsonaro, decisão que seria perfeitamente justificável, e dar preferência a medidas cautelares.
Ocorre que não tardou para se evidenciar um problema nas prescrições, referendadas pela Primeira Turma do Supremo. Nem tudo estava tão nítido sobre o que poderia ou não poderia ser feito. Bolsonaro, que não sofreu até aqui nenhuma condenação, perderia seu direito de manifestação? Não poderia falar? Não poderia dar entrevistas? Teria que controlar terceiros divulgando suas palavras nas redes sociais?
Em maior ou menor grau, especialistas viram aspectos questionáveis nas restrições, não apenas do ponto de vista dos direitos, mas da própria natureza da comunicação contemporânea, na qual não há como controlar a fluidez e o trânsito entre plataformas. Instada por Moraes, que viu abuso em atitudes do ex-presidente, a defesa respondeu e pediu esclarecimentos.
Pessoas mais gabaritadas em temas jurídicos poderão analisar melhor, mas resposta do ministro foi sobretudo política. Moraes viu as armadilhas e evitou o erro de determinar a proibição de entrevistas e vetos mais contundentes. Eu interpretaria assim o recado do ministro a Bolsonaro e seus advogados: a Justiça não é boba, portanto não sejam bobos. Não é difícil de entender.
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