O MP (Ministério Público) junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) pediu que a corte de contas investigue o empréstimo do Banco Master, de Daniel Vorcaro, para Bianca Medeiros, a cunhada do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (PP-PB).
O financiamento foi de pelo menos R$ 22 milhões e serviu para comprar o terreno de uma antiga fábrica de cimentos em João Pessoa (PB), conforme revelou a Folha.
A representação, assinada pelo procurador Lucas Furtado, pede que o TCU verifique se houve a utilização direta ou indiretamente de “recursos públicos, subsídios, garantias ou linhas de financiamento de origem estatal, inclusive aquelas operadas por meio de fundos públicos, bancos públicos ou programas oficiais de fomento” no empréstimo.
“É fato que bancos privados frequentemente operam com recursos oriundos de fundos públicos, como BNDES, fundos constitucionais, fundos setoriais e linhas de repasse, além de poderem atuar como agentes financeiros de programas oficiais”, escreveu.
A representação pede também a análise da “conduta do Banco Central do Brasil na supervisão do Banco Master, em especial no tocante à transparência, à gestão de riscos, ao compliance e à prevenção de conflitos de interesse ou de favorecimento decorrente de relações pessoais com agentes políticos”.
Para Furtado, o parentesco entre Bianca e Hugo Motta “reforça o interesse público e a necessidade de exame cuidadoso, diante do potencial risco à imagem das instituições e da possibilidade de eventual utilização privilegiada de linhas de crédito alimentadas por recursos públicos”.
A representação requer medida cautelar ao Banco Master para a preservação integral de todos os documentos relacionados ao empréstimo e para impedir qualquer transferência, cessão ou outra forma de reestruturação no financiamento.
Na liminar solicitada, Furtado inclui também pedido ao Banco Centra para que o empréstimo seja acompanhado individualmente. Além disso, para que a autoridade monetária informe as “medidas de supervisão adotadas, os resultados de eventuais inspeções ou procedimentos em curso, bem como a origem dos recursos utilizados pelo Banco Master para lastrear a operação noticiada”.
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