Uma ação civil pública apresentada pelo MPF (Ministério Público Federal) à Justiça Federal pede que a União reassume, em 30 dias, o antigo prédio do IML (Instituto Médico Legal) localizado na Lapa, no Rio de Janeiro.
O pedido inclui medidas de manutenção para garantir a segurança do imóvel e a preservação do acervo histórico existente no local, com 440 mil itens, incluindo fotografias e microfilmes.
Em março, em parceria com órgãos públicos e grupos da sociedade civil, o MPF revelou a existência no local de documentos que podem ajudar na localização de desaparecidos políticos durante a ditadura militar (1964-1985).
A inspeção identificou também documentos da Polícia Civil das décadas de 1930 a 1960.
Na ocasião, o MPF e os órgãos parceiros constataram a situação de abandono do prédio, que é propriedade da União e foi cedido ao antigo estado da Guanabara, em 1965, para ser usado para os serviços do IML.
O local deixou de funcionar como Instituto Médico Legal em 2009 e, segundo o termo de transferência assinado na década de 1960, deve ser devolvido à União.
Segundo o MPF, o prédio está em um “limbo jurídico”, sem que o processo de devolução tenha sido concluído e sem nenhuma atuação federal para garantir a preservação.
“A manutenção desse estado de coisas implica uma violação permanente do patrimônio público e do direito à memória”, afirmou o procurador Júlio Araújo, que assina a ação.
Além do MPF, órgãos como o Arquivo Nacional, o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) e o Arquivo Público do Estado participaram da inspeção.
Foram encontrados documentos armazenados de forma precária, acúmulo de sujeira, presença de fezes de pombos sobre armários e papéis, janelas quebradas, deterioração de microfilmes e material inflamável.
O prédio também é alvo de invasões e é usado por usuários de drogas e como “banheiro público”, segundo relato de moradores da região.
Na década de 1990, o Grupo Tortura Nunca Mais conseguiu a localização dos corpos de 14 desaparecidos políticos a partir de uma pesquisa realizada no IML.
Eles estavam numa vala clandestina no cemitério de Ricardo de Albuquerque (RJ), local que se tornou um memorial.
