O “nós contra eles” é ruim? Mas o que fazer no caso do “eles contra nós”?

O PDL inconstitucional com que o Congresso decidiu brindar o Executivo é um exemplo de quê? De harmonia entre os Poderes? Estou enganado ou se lê no Inciso V do Artigo 49 da Constituição o que segue? Transcrevo:”Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:V – sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa”O Projeto de Decreto Legislativo é raramente empregado — a última notícia que se tinha a respeito datava de 1992, no governo Collor — porque, como se lê acima, existe para as raras vezes em que, com efeito, a Presidência da República decide usurpar uma competência do Congresso. No caso, deu-se escandalosamente o contrário: o Legislativo decidiu anular uma atribuição que é do Executivo. Trata-se do “nós contra eles” ou de “eles contra nós”?Pior: a medida derrubada ilegalmente tinha feito parte de um entendimento prévio entre os dois Poderes, não é? Como estão a recomendar os que agora advertem Lula com sortilégios. A reunião aconteceu no dia 8 de junho. Na sequência, Hugo Motta, presidente da Câmara, falou com a imprensa:”Pessoal, primeiramente, [quero] dizer que hoje foi uma noite histórica, onde tivemos, acredito que pela primeira vez, pelo menos nesses últimos anos, uma reunião conjunta entre os líderes da Câmara e os líderes do Senado Federal, com a presença do ministro da Fazenda, toda a sua equipe, da ministra na Secretaria de Relações Institucionais, e o governo, atendendo a essa posição do presidente do Senado, do presidente da Câmara, representando as duas Casas, hoje trouxe essa alternativa (…). É importante registrar que isso só foi possível graças a esse trabalho que nós fizemos junto ao Ministério da Fazenda”.O que Motta disse, com a concordância de David Alcolumbre, presidente do Senado, na noite do dia 8 já começou a ser alvejado no dia seguinte. “Eles contra nós ou nós contra eles”?Quem está a roer a corda de qualquer entendimento? Afirmar que o presidente Lula ou que o Ministério da Fazenda não buscam a “conciliação” ou que nome tenha a harmonia entre os Poderes é uma falácia. Num vídeo que tenta ser engraçadinho, que Motta publicou ontem nas redes, o presidente da Câmara afirma que “quem alimenta o nós contra eles governa contra todos”. É uma frase de efeito razoável, que serve para ser chamada de “dura advertência” ao governo federal, como se fosse este a buscar o confronto. Mas o fato é que essa versão não se sustenta nos fatos.



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