Gratificações criam supersaláriosApesar de as gratificações terem essência transitória, acabam inflando os contracheques e criando supersalários. O rendimento médio líquido de um juiz, por exemplo, subiu de R$ 31,6 mil em 2017 – à época inferior ao salário dos ministros do STF – para R$ 65,5 mil em 2025. A imprensa revelou diversos casos de magistrados que chegaram a receber mais de R$ 300 mil líquidos em um único mês.Os números mostram que gratificações existentes para concessão eventual vêm se tornando regra nos Três Poderes, algo que Dino chamou de “império dos penduricalhos”. “Por este caminho (suspensão), certamente será mais eficaz e rápido o fim do império dos penduricalhos, com efetiva justiça remuneratória, tão necessária para a valorização dos servidores públicos e para a eficiência e dignidade do serviço público”, afirmou Dino.Entre os benefícios elencados pelo ministro como parte de um “fenômeno da multiplicação anômala”, estão o auxílio-locomoção, o auxílio-combustível, o auxílio-educação, a licença-prêmio e o acúmulo de férias. Tais gratificações são regulares somente quando comprovada a necessidade, o que nem sempre acontece. Dino também citou o pagamento do “auxílio-peru” e “auxílio-panetone” como prova de irregularidade.Outro problema levantado por ele é justamente o prêmio dado a juízes por acúmulo de acervo processual, o que poderia até mesmo incentivar o atraso da resolução de processos. A licença compensatória de 1 dia por cada 3 de trabalho, agora proposta pelo Congresso para valer também aos servidores do Legislativo, também precisa ser revisada, segundo Dino.
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