Quem pode fabricar pólvora? Homem morto em explosão em SP produzia em casa

Autoridades específicas também são autorizadas a adquirir armamentos e insumos bélicos. De acordo com o artigo 76 do Regulamento de Produtos Controlados, são autorizados a fazer uso de armas de fogo, munições, insumos explosivos e demais produtos controlados, nos termos da regulamentação do Comando do Exército:integrantes das Forças Armadas e órgãos policiais ou do sistema penitenciário federal e estadual;pessoas autorizadas a adquirir arma de fogo, munições ou acessórios, de uso permitido ou restrito, nos limites da autorização obtida;pessoas jurídicas credenciadas no Comando do Exército para comercializar armas de fogo, munições e produtos controlados.Fabricação caseira de pólvora é proibida e caracteriza crime, segundo o Estatuto do Desarmamento. É o que prevê o artigo 16 da legislação, que prevê pena de prisão de dois a quatro anos, além de multa, a quem “possuir, detiver, fabricar ou empregar artefato explosivo ou incendiário, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.Baloeiro que morreu na explosão era responsável pela montagem de artefatos explosivos e fabricação de pólvora, segundo investigações preliminares. A informação foi divulgada hoje pelo comandante Vitor Capello Haddad, do Gate (Esquadrão de Bombas do Grupo de Ações Táticas Especiais), da Polícia Militar paulista, em entrevista à TV Globo. Segundo ele, foram encontradas diversas ferramentas no local da explosão, como prensa, peneira e balança, além de mais de 1.200 foguetes e uma bomba com quase um quilo de pólvora.Baloeiro morto tinha duas passagens pela políciaAdir de Oliveira Mariano, 46, respondia por duas ocorrências pela soltura de balões, em 2011 e 2012. A informação foi repassada pelo delegado Felipe Soares, da 5ª Cerco (Central Especializada em Repressão ao Crime Organizado), responsável pelas investigações, no último fim de semana.



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