Senado aprova PL que piora clima, gera boicote e humilha Brasil na COP

O projeto permite a emissão automática de licenças com base na autodeclaração do empreendedor, sem qualquer análise técnica prévia, com exceção de projetos de alto risco. Vai ter indústria poluidora e mineração se beneficiando. E, de lambuja, enfraquece os instrumentos de controle ao prever análise por amostragem e restringir vistorias. O STF já havia dito que mecanismos como esse só podem ser aplicados em casos de baixo risco. Ou seja, vai dar pau.Há dispensa para uma série de atividades agropecuárias, bastando o preenchimento de um formulário autodeclaratório sem qualquer verificação sobre impactos ambientais. O Senado afirmou que isso será controlado pelo aumento de punição e de fiscalização – como se, no Brasil, todos infratores ambientais pagassem as multas que recebem.Sem falar do enfraquecimento de condicionantes ambientais para prevenir, mitigar e compensar impactos, a limitação da responsabilidade do empreendedor diante de danos causados, a renovação automática de licenças ambientais e a transferência para municípios e estados da decisão do que deve ou não ser licenciado. Ou seja, uma abertura de porteira dessa que está sendo chamada de a mãe de todas as boiadas.O texto final acatou, aliás, uma emenda sugerida pelo presidente da casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para acelerar o licenciamento de empreendimentos classificados como estratégicos através de decreto do governo federal. Ou seja, para conseguir liberar a exploração de petróleo na costa do Amazonas no Amapá, o projeto vai acabar colocando em risco o restante do país.Ah, e o projeto também retira a proteção de territórios indígenas e quilombolas que ainda estão em processo de demarcação. O agronegócio arcaico, a mineração de pilhagem, o povo que gosta de obras para desviar emendas sorriem.Não é porque o PL estava há anos no parlamento que ele é bom. Pelo contrário, ele se arrastava porque esperava o momento de um governo fraco politicamente, uma base alinhada a determinados setores econômicos e uma oposição que não vê problema em abraçar golpe, neste caso, contra o meio ambiente. O PT orientou a bancada contra o texto, mas o governo liberou o voto.



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