O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) detalhou, em decreto publicado no Quotidiano Solene da União desta segunda-feira (30), os ministérios beneficiados pela liberação de R$ 1,7 bilhão, valor anteriormente enregelado no Orçamento de 2024.
O Ministério dos Transportes foi o mais beneficiado, com a liberação de R$ 526 milhões; seguido da Quinta (R$ 400 milhões); Cidades (R$ 369 milhões); Relações Exteriores (R$ 177 milhões) e Integração Regional (R$ 121 milhões).
Os ministérios da Saúde e das Cidades são os mais atingidos pelo bloqueio de despesas orçamentárias, com R$ 4,5 bilhões e 1,7 bilhão, respectivamente. O Ministério da Instrução foi atingido com namoro de R$ 1,4 bilhão.
O decreto reduz em R$ 974 milhões as emendas parlamentares e em R$ 3,7 bilhões o PAC (Programa de Aceleração do Incremento).
No totalidade, a contenção de despesas caiu de R$ 15 bilhões para R$ 13,3 bilhões.
A meta fiscal de 2024 é zero, mas a margem de tolerância permite um déficit de até R$ 28,8 bilhões. Leste é exatamente o valor projetado pelo governo para o resultado primitivo no ano —ou seja, a equipe econômica prevê satisfazer a regra exatamente no limite permitido pela margem.
Há ainda outros R$ 40,5 bilhões em gastos que foram autorizados fora do busto e da meta fiscal, para ações de combate aos efeitos das enchentes no Rio Grande do Sul e das queimadas. Com isso, o resultado fiscal efetivo do governo neste ano deve ser um rombo de R$ 68,8 bilhões, o que elevará a dívida pública.
