A resguardo do deputado federalista Nikolas Ferreira (PL-MG) informou nesta terça-feira (27) ao Supremo Tribunal Federalista (STF) que rejeitou o pacto oferecido pela Procuradoria-Universal da República (PGR) para fechar o processo no qual o parlamentar foi denunciado por ofensas contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em julho, o deputado foi denunciado ao Supremo pelo delito de injúria contra o presidente. A denúncia envolve o oração do deputado durante uma reunião na Organização das Nações Unidas (ONU), em 2023, na qual Nikolas Ferreira chamou Lula de “ladrão” e publicou a fala em suas redes sociais.
A resguardo sustenta que as falas de Nikolas estão acobertadas pela isenção parlamentar. Os advogados citaram um parecer jurídico da Câmara e o item 53 da Constituição. Pelo texto, deputados e senadores são invioláveis, social e penalmente, por suas opiniões, palavras e votos.
“Diante do exposto, respeitosamente, [a defesa] rejeita a proposta ofertada pelo eminente procurador-geral da República e, por oportuno, faz juntada do parecer de lavra da Lar Legislativa, invocando, de igual modo, o instituto constitucional da isenção parlamentar material, pugnando que o presente feito seja arquivado preliminarmente”, argumentou a resguardo.
Com a recusa do pacto, o processo vai seguir a tramitação no STF. A denúncia é relatada pelo ministro Luiz Fux. Se for aceita pela Incisão, o deputado se tornará réu e vai responder a um processo criminal. Não há prazo para julgamento.
