A participação popular nas decisões e regras coletivas é defendida pela Organização das Nações Unidas (ONU) desde sua geração, em outubro de 1945, em seguida a vitória do conjunto coligado na Segunda Guerra Mundial. Foram necessários 62 anos para a ONU reconhecer o dia 15 de setembro porquê Dia Internacional da Democracia, em 2007, em menção à Enunciação Universal da Democracia, assinada dez anos antes em conferência interparlamentar, na cidade do Cairo, no Egito.
Em 1997, quando o Brasil assinou a Enunciação Universal da Democracia, a Constituição do país passava pelo processo de regulamentação, nove anos em seguida a promulgação. A Ditadura Militar, acabada em 1985, ainda era um processo recente e uma memória próxima. O término do estado de exceção da era Vargas estava a distantes 60 anos, em 1937, e mesmo a proclamação da República tinha pouco mais de um século.
Na 17ª edição do Dia Internacional da Democracia, comemorado neste domingo (15), especialistas ouvidos pela Filial Brasil chamaram a atenção para a premência de manter continuamente ativa a resguardo da democracia diante dos riscos experimentados nos últimos anos. O país agora passa por um duro processo de radicalização política e polarização que teve seu auge no pleito de 2017 e esteve perto de ameaçar a ininterrupção do saudação às urnas, na tentativa de golpe em 08 de janeiro de 2023.
Pilha/Instituto Vladimir Herzog
“A democracia brasileira vem sofrendo com ataques sistemáticos e a violação de sua constituição por segmento de setores zero comprometidos com o estado democrático de recta. Isso ficou ainda mais evidente no último governo [de Jair Bolsonaro], e, sobretudo, com os atentados no dia 8 de janeiro de 2023. Se não fosse, justamente, o compromisso e a solidez de algumas das nossas instituições, não estaríamos falando hoje sobre a fragilidade da democracia brasileira, ou, até mesmo porquê aperfeiçoá-la”, destaca o diretor-executivo do Instituto Vladimir Herzog, Rogério Sottili.
Segundo ele, a democracia brasileira ainda carece de mecanismos robustos para a promoção de direitos e justiça, que impeçam a impunidade daqueles que atentaram contra o regime democrático no pretérito.
“Quando um país não articula seu pretérito de violência, agindo contra aqueles que atentaram e atentam livremente e claramente contra o estado democrático de recta, porquê o Brasil não fez no pretérito, o que temos é uma cultura de impunidade, que favorece ataques porquê os que temos visto”, ressalta.
“Precisamos entender que o pretérito está sempre à nossa porta e enquanto não agirmos efetivamente, tornaremos a vivenciar episódios de ataques contra a nossa democracia hoje e amanhã”, acrescenta.
Justiça
A procuradora Regional da República e presidenta da Percentagem Privativo sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, Eugenia Gonzaga, enfatiza que o Brasil não fez sua Justiça de Transição, em seguida o período da ditadura militar (1964-1985), e que agora paga pelo erro.
“No mundo todo, onde se estuda situações em que houve quebra da validade, em que se passou de ditaduras para regimes democráticos, verifica-se que se fez necessário promover a reparação das vítimas, a responsabilização dos autores, dos agentes de segurança que contribuíram para essa situação”, afirma.
A falta de responsabilização abre caminho para a repetição de novas ações contra a democracia, segundo ela. “O 8 de Janeiro de 2023 tem tudo a ver com esse processo de não revelação da verdade, de preterição, de negação daquilo que aconteceu porquê golpe. Tem a ver com a impunidade desses autores, com a divulgação da falsa história de que [o golpe de 1964] salvou o país do comunismo”.
Presidente da Percentagem Privativo de Mortos e Desaparecidos Políticos, Eugênia Gonzaga. Bruno Spada/Câmara dos Deputados
“A resguardo da democracia infelizmente é um processo muito quebradiço, muito difícil é por isso que a gente tem que ter instrumentos de combate a essas arbitrariedades e a essas tentativas de se jogar para plebeu do tapete as investidas contra a democracia”, acrescenta.
A Percentagem Privativo sobre Mortos e Desaparecidos Políticos foi reinstalada em julho deste ano pelo presidente Lula, depois de ter sido encerrada em 2022, durante o governo Bolsonaro.
Sessenta anos em seguida o golpe (confira próprio), estudos apontam a existência de 144 pessoas desaparecidas na ditadura militar. Existem também casos de pessoas com a morte confirmada pelo Estado, mas com o corpo perdido. Entre elas, o estudante de geologia da Universidade de Brasília, Honestino Guimarães, possivelmente morto em 1973 por agentes da ditadura.
Desinformação
Segundo Nilmário Miranda, jornalista e ex-deputado federalista, recluso político nos anos 1970 e assessor próprio de Resguardo da Democracia, Memória e Verdade do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), a construção de memórias baseadas na verdade é um dos principais pilares da democracia. Esse processo, no entanto, foi disposto em xeque em razão das fake news.
“Não há democracia com base em Fake News, apropriação e mudança da história. A Democracia só se relaciona com memória verdadeira e com a construção de memórias, por isso a sua manutenção e ações porquê a Percentagem da Verdade vão além dos governos e se relacionam com políticas de Estado”, defende.
Ex-ministro dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda, durante ato na Ponte que se chamava Costa e Silva e passou a se invocar Honestino Guimarães na semana de luta pela Democracia (2023). Joédson Alves/Filial Brasil
“Há uma relevância em manter a memória viva e ainda é válido e necessário lembrar o lema da Percentagem: para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça. Isso tem de estar na vida do país, tem de fazer segmento da ensino, para evitar alguma coisa porquê o golpe que quase aconteceu em 8 de janeiro”, acrescenta.
Ele lembra que na ditadura militar foram 750 parlamentares cassados, mais de 30 milénio pessoas relataram qualquer tipo de tortura e houve 434 mortos e desaparecidos. “Isso tem de ser de conhecimento de todos. Se não, volta, se repete. A História mostra que volta. A verdadeira democracia precisa disso”.
Progressão
Adriano Diogo, geólogo e político, recluso político durante a Ditadura Militar, e membro da Percentagem da Verdade do Estado de São Paulo, considera que a democracia tem enfrentado um grande duelo na era da notícia do dedo. Ele salvaguarda, no entanto, que o sistema democrático ainda é o mais avançado que existe.
“Estamos em um momento difícil, em que o peso da notícia do dedo atrapalha o processo, mas não podemos parar de lutar, de gritar, de disputar e lucrar eleições, que é a única forma de prometer a ininterrupção da Democracia”.
“Ela pode ter todos os seus problemas, mas é o mais avançado e revolucionário que temos no momento, e o que garante a participação do povo, que é o núcleo da decisão. É a partir da vontade popular que se constrói gerações”, acrescenta.
