Diego Augusto vive há cinco anos em situação de rua no meio do Rio de Janeiro. Nesse tempo, passou por todos os equipamentos de protecção municipais e estaduais. A avaliação que faz deles é negativa: albergues infestados por percevejos, educadores sociais que labareda de “opressores sociais” e estrutura ineficiente para o trabalho com saúde mental.
Enquanto sobram problemas, falta paciência para ouvir promessas vazias das autoridades. Chega a quadra de eleições, os futuros prefeitos, os futuros vereadores, os futuros candidatos aparecem. Querem mostrar que estão fazendo um tanto. Mas, tudo isso não passa de hipocrisia. Eu incentivo as pessoas a lutar e a se manifestar, a mostrar na mídia a indignação pelos direitos violados”, diz Diego.
As eleições municipais de 2024 são um dos caminhos para a população brasileira se manifestar em resguardo daqueles, porquê Diego, que não têm moradia e vivem em situação precária nas ruas do país. Estruturas de protecção e de assistência social são de conhecimento das prefeituras. Cabe aos eleitores, portanto, estarem atentos aos planos de governo dos candidatos e os pressionarem a incluir o tema em suas discussões.
“Pessoas em situação de rua têm voz própria. Eles têm fóruns de resguardo dos seus direitos e representações porquê sujeitos coletivos em vários movimentos sociais. Importante lembrar que eles também votam, embora não a totalidade. Portanto, têm uma organização política, mas não podem lutar sozinhos. É importante que a gente também fortaleça essa luta, ampliando, dando voz e visibilidade às necessidades dessa população”, defende Ana Paula Mauriel, assistente social e professora da Universidade Federalista Fluminense (UFF).
Números do problema
Depois de muita luta dos movimentos sociais, a Política Vernáculo para a População em Situação de Rua foi instituída pelo Decreto nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009. Havia a previsão de assistência social, saúde, moradia, entre outras ações. Mas a resposta dos municípios foi muito baixa. Em 2023, somente 18 cidades haviam aderido à política em um universo de 5.570 municípios no país.
Porto Prazenteiro – Morador de rua procura no lixo e nos entulhos um tanto que possa ser útil – Foto Rafa Neddermeyer/Dependência Brasil
Em dezembro de 2023, o governo federalista lançou o “Projecto Ruas Visíveis – Pelo recta ao horizonte da população em situação de rua”, com investimento inicial de R$ 982 milhões. Uma espécie de atualização do projecto de 2009, baseados em sete eixos: assistência social e segurança cevar; saúde; violência institucional; cidadania, ensino e cultura; habitação; trabalho e renda; e produção e gestão de dados. Até o momento, somente o Rio de Janeiro e Belo Horizonte aderiram ao projecto.
“O padrão de atuação com a população em situação de rua é um recolhimento pela violência ou pelo encarceramento via saúde mental. Sempre se priorizou uma política de saneamento. E isso vem aumentando desde a pandemia nos grandes centros urbanos. A teoria de recolhimento compulsório das pessoas e a retirada dos pertences delas”, analisa a professora Ana Paula Mauriel.
Uma dificuldade importante para pensar políticas públicas voltadas a essa população é a falta de informações atualizadas. A única pesquisa pátrio é de 2008, o 1º Recenseamento e Pesquisa Vernáculo sobre a População em Situação de Rua, que identificou quase 32 milénio pessoas supra de 18 anos em 71 cidades. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) divulgou relatório em 2023 que aponta a existência de 236.400 pessoas nessa situação. Os dados se baseiam no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais.
A população em situação de rua se concentra nos grandes centros urbanos. Muro de 90% dela vivem em dez cidades: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte Salvador, Brasília, Fortaleza, Porto Prazenteiro, Curitiba, Campinas e Florianópolis. A cidade de São Paulo sozinha tem 41%.
Alguns municípios fazem levantamentos próprios, mas também têm problemas de atualização. Um exemplo é São Paulo, que aplicou o último recenseamento em 2021. Nele constavam 31.884 pessoas. O Observatório Brasiliano de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, do Polo de Cidadania da Universidade Federalista de Minas Gerais (UFMG), usou dados do CadÚnico que mostram 64.818 pessoas nessa exigência em 2023. Os pesquisadores dizem que a gestão municipal paulista teve a pior taxa de atualização do cadastro, quando comparada à de outras capitais.
Competências municipais
Além de um mapeamento atualizado das pessoas que estão em situação de rua, o votante pode permanecer sisudo para a estrutura assistencial e de saúde especializada que o município oferece: se existem unidades suficientes, se elas estão em boas condições de funcionamento e se oferecem atendimento adequado aos usuários.
Um dos serviços municipais exclusivos para essa população é o Núcleo de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Ele tem a função de escuta, protecção, orientação, encaminhamento e fala da rede socioassistencial.
São Paulo – Estudo da UFMG mostra aumento do número de moradores de rua na capital – Foto Paulo Pinto/Dependência Brasil
Há também o Núcleo de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Núcleo POP). Ele deve promover o aproximação a espaços de guarda de pertences, de higiene pessoal, de alimento e de emissão de documentação social. Também proporciona endereço institucional porquê referência para o usuário.
Existem ainda os serviços de protecção, que são os abrigos, casas de passagem e repúblicas. Um dos principais problemas, nesses casos, é o número insuficiente de vagas. O município do Rio de Janeiro é um exemplo disso. Em 2022, havia 7.865 pessoas em situação de rua e o número de vagas de protecção era de 2.200. Ou seja, o déficit era de 5.665 vagas.
No que se refere aos serviços de saúde, além do aproximação ao Sistema Único de Saúde (SUS), a população em situação de rua conta com um serviço específico: o Consultório na Rua. Um programa com diferentes profissionais que fazem atendimento fixo ou traste. São oferecidos cuidados básicos, porquê curativos, remédios, orientações de desvelo e encaminhamentos para unidades de saúde. Em 2023, o Consultório na Rua estava presente em 138 municípios.
“Os candidatos devem estar atentos aos serviços especializados de abordagem social e de saúde. Não é a polícia batendo, recolhendo pertences e jogando em qualquer outro esquina. É uma abordagem com equipe capacitada que chega junto à população de rua, que vai conversar e acomodar. Tem psicólogos, assistentes sociais. Não se trata de uma questão de segurança pública, mas de assistência social”, diz Ana Paula Mauriel.
Para quem está em exigência extrema há tanto tempo, é difícil crer que os poderes municipais por si só tenham interesse em transformar a veras dos que vivem nas ruas. Por isso, Diego Augusto entende que um horizonte melhor, com a garantia de todos os direitos, depende do envolvimento de toda a sociedade.
“Eu não vejo mais esperança nas autoridades municipais de tentar solucionar ou evoluir as condições das pessoas em situação de rua, de jeito nenhum. A sociedade social sim. Quando a sociedade social se organizar para manifestar e lutar pelos seus direitos violados, aí, sim, os direitos virão para as nossas vidas”, disse Diego.
