O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta sexta-feira (11), em São Paulo, que o governo federalista solicitou ao Congresso Pátrio para que analise em caráter de urgência o projeto de lei sobre crimes ambientais. A proposta que está em tramitação no Congresso prevê o aumento das penas e de multas para crimes ambientais.
“O governo já pediu requerimento de urgência para aprovação de um projeto de lei que já está na Câmara, era do Senado, que aumenta as penas contra crimes ambientais, ou seja, para aqueles que fazem atos criminosos de colocar incêndio nas nossas florestas, no Tapado, no Pantanal. Já pedimos requerimento de urgência para a votação desse projeto de lei”, disse ele hoje em entrevista a jornalistas, na capital paulista.
A expectativa do governo é que o requerimento de urgência seja votado na primeira sessão presencial do Congresso. “E aí vamos buscar para que o Congresso Pátrio possa estudar isso o mais rápido provável. A vantagem de aproveitarmos esse projeto que já foi revalidado no Senado – e está na Câmara – é que possa possuir mais ligeireza, inclusive, na aprovação, porque já foi revalidado no Senado”.
Green Deal
Na tarde de hoje, o ministro participou de uma reunião em São Paulo do Juízo de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão, com industriais e produtores rurais do agronegócio brasílio. Entre os temas que fariam secção da reunião está o Pacto Ecológico Europeu, divulgado uma vez que Green Deal, e seu impacto nas exportações brasileiras.
O Green Deal é um conjunto de políticas e estratégias articulado pela Percentagem Europeia
para sofrear a ameaço do aquecimento global, apresentado pela União Europeia em 2019. A estratégia visa tornar a Europa neutra em emissões de gases de efeito estufa até 2050. Esse consonância prevê, por exemplo,o incentivo ao consumo de produtos provenientes de cadeias de valor livres de desmatamento, proibindo a venda no conjunto de importações – incluindo moca, cacau, óleo de palma e borracha – que foram cultivados em áreas desmatadas.
Posteriormente reclamações de vários países, a União Europeia anunciou que adiaria a emprego do consonância. Com isso, parceiros comerciais, uma vez que o Brasil, teriam um período maior para se conciliar à legislação ambiental europeia.
“Estamos nessa discussão. Inclusive o G20 vai ser um espaço importante de diálogo sobre isso, porque envolve as 20 maiores nações do mundo. O setor da produção de vitualhas e da produção energética a partir do campo no Brasil é um setor estratégico do país e a nossa postura sempre tem que ser uma postura de proteger os interesses estratégicos do Brasil”, disse o ministro a jornalistas.
Segundo Padilha, o Brasil vai assumir “um protagonismo na agenda de enfrentamento às mudanças climáticas no mundo e de resguardo da sustentabilidade”, mas sem furar mão “da produção de vitualhas e da produção agrícola”. De consonância com ele, o país tem condições de aumentar sua produção, sem que isso implique em desmatamento. “É provável aumentar a produção de vitualhas no Brasil, é provável aumentar a produção energética no Brasil a partir do campo, sem desmatar mais, sem agredir o meio envolvente. A gente tem muita terreno para ser recuperada”.
Para o ministro, o Brasil tem grande potencial de aumentar a sua produtividade agrícola e de vigor por meio de um caminho sustentável. “Tenho certeza absoluta que regiões do país vão se transformar em verdadeiras Arábias na produção de vigor renovável”, destacou. No entanto, reforçou ele, isso seria feito de forma responsável. “A sustentabilidade é o caminho para não tolerar qualquer tipo de sanção internacional”, acrescentou.
Agenda
Além do Green Deal, destacou o ministro, a reunião de hoje do Conselhão ainda serviria para determinar agendas comuns entre o governo e o agro brasílio, tais uma vez que o Combustível do Porvir, que foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva recentemente; o consenso sobre o marco regulatório do mercado regulado de crédito de carbono; e o programa de recuperação de terras degradadas.
“Nós acreditamos numa agenda generalidade com o agronegócio brasílio, que envolve também a produção da cultura familiar, para apostar na recuperação de terras degradadas do país, uma vez que uma atividade econômica importante, uma atividade que contribui para a sustentabilidade, que ajuda a tomar, sequestrar carbono, ou seja, contribui para o debate das mudanças climáticas no país”, disse Padilha.
Entre as empresas que participaram do encontro estão JBS, BRF, Cosan, FNBF, ABCZ, Cutrale, CropLife, Syngenta, Bayer, ANEA, ANEC, Sociedade Rústico Brasileira, Sumitomo, ABAG e CMT Advogados.
