O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (17) que pode ultimar com o mercado das plataformas digitais de apostas esportivas, as chamadas bets, se a regulação não for suficiente para asseverar a saúde mental e financeira da população. Lula concedeu entrevista para a Rádio Metrópole, em Salvador, onde cumpre agenda.
“Eu tive uma reunião com 14 ministérios para a gente discutir a questão das bets e nós temos uma opção, ou acabava definitivamente ou a gente regulava. Nós optamos pela regulação, e me parece que essa semana mais de 2 milénio bets já saíram de circulação”, disse o presidente.
“Nós vamos ver se a regulação dá conta. Se a regulação der conta, está resolvido o problema, se não der conta, eu acabo, fica muito simples. Porque você não tem controle do povo mais humilde, de petiz com celular na mão fazendo aposta, nós não queremos isso”, afirmou o presidente.
Os sites e os aplicativos de apostas online que não foram autorizados pelo governo foram retirados do ar, no dia 11, em uma ação conjunto do Ministério da Quinta e da Filial Pátrio de Telecomunicações (Anatel). Mais de 2 milénio sites ilegais de apostas envolvidos com fraude e golpes foram bloqueados.
Até o momento, 98 empresas com 215 bets estão aptas a operar no Brasil até dezembro, de concordância com a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Quinta. Já as listas dos estados têm 26 empresas autorizadas a operar por cumprirem regras da portaria do Ministério da Quinta.
No término do ano, o Ministério da Quinta deve concluir a estudo definitiva dos primeiros pedidos de autorização de empresas para verificar quais cumprem as leis e as regras de apostas esportivas e de jogos online. As empresas terão de remunerar R$ 30 milhões à União para funcionar a partir de 1º de janeiro de 2025. É nessa data que começa a operar o mercado regulado de apostas no Brasil.
Uma lei votada no Congresso Pátrio e sancionada pelo presidente Lula em dezembro de 2023 estabeleceu que cabe ao Ministério da Quinta autorizar a exploração de apostas e fixar condições e prazos para adequação das empresas do ramo.
Ao todo, o governo já editou dez portarias para regulamentar as operações das bets. Elas tratam, entre outras questões, sobre o que é o jogo justo, certificação, questões financeiras, utilização obrigatória do sistema financeiro, proibição de cartão de crédito, proteção do apostador em relação a menores, pessoas dependentes, questão de publicidade e a questão dos procedimentos.
As plataformas terão de seguir todas as regras de combate à fraude, à lavagem de numerário e à publicidade abusiva. De concordância com a pasta, a regulamentação do funcionamento das bets também exigirá das operadoras o registro do CPF dos jogadores. O objetivo da medida é possibilitar o seguimento do histórico dos aposentados para asseverar sua saúde mental e financeira.
Saúde pública
No dia 4 de outubro, o presidente Lula fez reunião ministerial para discutir medidas de redução dos impactos das bets em casos de subordinação e endividamento e alertou a população sobre o transe do vício em jogos.
“Tem muita gente se endividando, tem muita gente gastando o que não tem. E nós achamos que isso tem que ser tratado uma vez que uma questão de subordinação. Ou seja, as pessoas são dependentes, as pessoas estão viciadas”, ressaltou Lula, de concordância com nota divulgada pela Presidência posteriormente a reunião.
Outra preocupação do governo federalista é com os beneficiários do Bolsa Família que utilizam o valor do mercê para fazer as apostas. Medidas de restrição voltadas para esse público também estão em estudo.
Os gastos de brasileiros em plataformas de apostas online serão medidos pelo Instituto Brasílico de Geografia e Estatística (IBGE) na Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2024/2025, que vai a campo a partir de 5 de novembro.
Segundo dados do Instituto Locomotiva, 25 milhões de pessoas passaram a fazer apostas esportivas em plataformas eletrônicas de janeiro a julho deste ano, apostando R$ 52 milhões.
O instituto também verificou que 86% das pessoas que apostam têm dívidas e que 64% estão negativadas na Serasa. Do universo de pessoas endividadas e inadimplentes no Brasil, 31% jogam nas bets.
