A Advocacia-Universal da União (AGU) enviou nesta sexta-feira (13) ao Supremo Tribunal Federalista (STF) parecer pela repudiação de duas ações protocoladas na Incisão contra a suspensão da rede social X no Brasil.
A revelação foi protocolada nas ações nas quais a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o partido Novo querem derrubar a suspensão e a emprego de multa de R$ 50 milénio para pessoas físicas e jurídicas que usarem aplicativos de Virtual Private Network (VPN) para fraudar a suspensão.
Para a AGU, a rede social deve continuar suspensa até o cumprimento das medidas legais estabelecidas pelo Supremo.
“Configurou-se o ramal de finalidade da X Brasil em manifestar o intuito de retirar representante da sucursal brasileira porquê forma de evadir das determinações judiciais, mantendo, porém, a rede social em funcionamento território brasílico”, afirmou o órgão.
A AGU também disse que a suspensão não está relacionada com restrição da liberdade de frase.
“A suspensão cautelar do funcionamento da Rede X em território brasílico, assim porquê a medida instrumental e acessória de fixação de multa para pessoas que insistirem na notícia naquele aplicativo por meio subterfúgios tecnológicos, não tem por escopo obstruir a liberdade de revelação ou opinião de particulares que utilizam redes sociais, mas de impor à empresa medidas processuais indutivas e coercitivas que assegurem o cumprimento das ordens judicias e a observância à legislação”, justificou.
A suspensão do X foi determinada por Alexandre de Moraes no início deste mês e ocorreu em seguida o término do prazo de 24 horas oferecido pelo ministro a Elon Musk, possessor da rede social, para indicar um representante lícito no Brasil. A decisão foi confirmada pela Primeira Turma da Incisão.
No dia 17 de agosto, Musk anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil em seguida a rede social ser multada em R$ 18 milhões por se recusar a executar a preceito de retirar do ar perfis de investigados pela Incisão pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas.
