A Advocacia-Universal da União (AGU), lançou nessa quinta (22), a Silabário de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio no Serviço Público Federalista. O informativo apresenta conceitos e definições sobre assédio sexual, além de informações sobre dados, formas de identificação e canais de denúncia.
A escolha da data de publicação tem relação com a campanha Agosto Lilás, realizada anualmente em combate à violência contra a mulher no Brasil.
O texto apresenta elementos caracterizadores do assédio sexual, com base no Código Social Brasílio, na Constituição Federalista e no Código Penal, que define o assédio sexual no art. 216-A porquê o violação de “estuprar alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua exigência de superior hierárquico ou progénie inerentes ao treino de serviço, função ou função”.
A silabário também recomenda punições cabíveis em caso de violação praticada por supervisores de empresas contratadas pela gestão pública, porquê empresas terceirizadas de serviços, recomendando que o fiscal do contrato, ao tomar conhecimento da infração, solicite ao gestor a lisura de procedimentos administrativos de apuração de responsabilidade e que recomende o encolhimento do sitiante do envolvente de trabalho da instituição, assim porquê sua destituição.
Modalidades de assédio sexual
O assédio sexual é classificado em duas modalidades: assédio sexual por intimidação e assédio sexual por chantagem.
O assédio por intimidação também é espargido porquê assédio sexual ambiental, já que ocorre no envolvente de trabalho. Essa forma de assédio não depende de relação hierárquica. Ela é caracterizada por “incitações sexuais inoportunas, solicitações sexuais ou outras condutas semelhantes, verbais ou físicas, realizadas contra a vontade da vítima”. A silabário ressalta que o assédio sexual por intimidação não possui definição na legislação brasileira, e que a conduta é reconhecida porquê ilícita pela ensinamento e jurisprudência.
Já o assédio sexual por chantagem acontece quando o agente, que “detém poder hierárquico ou exerce progénie sobre a vítima, exige do subordinado uma conduta de natureza sexual em troca de benefícios ou mediante prenúncio de prejuízos”. É caracterizado pela “exigência ou prenúncio velada, mesmo que o obséquio sexual não se concretize.” Essa forma de assédio sexual implica o doesto de poder.
Meios de prevenção
Para a silabário, é necessário que a gestão pública estabeleça uma política institucional de enfrentamento do assédio sexual e priorize uma ampla conscientização no envolvente da organização, alertando possíveis assediadores sobre as consequências de seus atos, e demonstrando às vítimas que essas condutas não são toleradas pela gestão.
Canais de denúncia
Atualmente, a plataforma Fala.BR é o principal via de denúncia de casos de assédio sexual no contexto do serviço público federalista, e é provável fazer uma denúncia acessando a opção “denúncia” disponível no site.
As denúncias também podem ser feitas em ouvidorias e serão transcritas na plataforma Fala.BR. Caso a infração tenha sido praticada por servidores federais no treino de suas atribuições, a vítima também pode denunciar o indumento à Polícia Federalista.
Com informações da Advocacia-Universal da União.
*Ana Carolina Alli Marques – Estagiária da Filial Brasil no Rio.
