O ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF) Alexandre de Moraes determinou na noite desta quarta-feira (18) que a rede social X suspenda imediatamente o uso de novos acessos pelos servidores de internet CDN, Cloudflare, Fastly e Edgeuno e outros semelhantes, criados para despojar a decisão judicial de bloqueio da plataforma em território vernáculo, sob pena de emprego de multa diária de R$ 5 milhões ao X Brasil e ao Twitter.
A mandamento de manter a suspensão da rede social ocorre depois a Dependência Vernáculo de Telecomunicações (Anatel) notificar nesta quarta-feira a manobra que atualizou o aplicativo da plataforma X, ocorrida nas últimas 24 horas, o que possibilitou o espaçoso chegada dos usuários aos serviços da plataforma no país, burlando o bloqueio determinado pela justiça brasileira.
“Não há, portanto, dúvidas de que a plataforma X – sob o comando direto de Elon Musk [proprietário do X] –, novamente, pretende desrespeitar o Poder Judiciário brasílico, pois a Anatel identificou a estratégia utilizada para violar a ordem judicial proferida nos autos, inclusive com a sugestão das providências a serem adotadas para a manutenção da suspensão”, escreveu o ministro Alexandre de Moraes na decisão.
Adicionalmente, o ministro ordenou que a Anatel adote, imediatamente, todas as providências necessárias à manutenção da suspensão do funcionamento do X Brasil em território vernáculo, determinada pela Primeira Turma da Namoro. A Anatel deve, inclusive, suspender os novos acessos pelos servidores de internet identificados.
Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes estipulou o prazo de 24 horas para que a Anatel comunique ao STF quais providências foram adotadas e que medidas foram implementadas para cumprimento da decisão de bloqueio do X no país.
O ministro ainda intimou as empresas Twitter International Unlimited Company e X Brasil Internet, via edital, já que o X encerrou as atividades no Brasil e, atualmente, não tem representação permitido no país. O ministro também intimou a Starlink Brazil, empresa de tecnologia também de propriedade do bilionário Elon Musk.
Entenda
Em nota à prelo, a Anatel diz que a acessibilidade dos usuários à rede X desrespeita a decisão judicial e esclarece que teve o base ativo das prestadoras de telecomunicações e da empresa Cloudfare para identificar o mecanismo que permitiu o desbloqueio da plataforma. A dependência reguladora ainda noticiou possíveis providências que podem ser adotadas para parar a indisciplina à ordem judicial.
“A conduta da rede X demonstra intenção deliberada de descumprir a ordem do STF. Eventuais novas tentativas de ludíbrio ao bloqueio merecerão da Dependência as providências cabíveis”, diz a nota da Anatel.
O X está bloqueado no Brasil desde o término de agosto, depois uma mandamento do ministro Alexandre de Moraes. De negócio com a decisão, a suspensão vale até que a rede pague multas e indique um representante permitido no país.
