A Filial Pátrio de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu, em todo o território brasílio, a fabricação, importação, comercialização e o uso em serviços de saúde de termômetros e esfigmomanômetros (medidores de pressão arterial) com pilar de mercúrio. A solução foi publicada nesta terça-feira (24) no Quotidiano Solene da União.
Brasília-DF, 10.11.2023, Frente do Prédio da Filial de Vigilância Sanitária ANVISA, em Brasília. Foto: Rafa Neddermeyer/Filial Brasil
Os equipamentos abrangidos pela solução têm uma pilar transparente contendo mercúrio e finalidade de medir valores de temperatura corporal e pressão arterial, indicados para uso em diagnóstico em saúde. A proibição não se aplica a produtos para pesquisa, calibração de instrumentos ou uso uma vez que padrão de referência.
Ainda de concordância com a solução, termômetros e esfigmomanômetros com pilar de mercúrio que forem retirados de uso devem seguir as Boas Práticas de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, fixadas pela Anvisa em 2018.
O descumprimento da solução, segundo a sucursal, constitui infração sanitária, sem prejuízo das responsabilidades social, administrativa e penal cabíveis.
Entenda
Em 2022, a diretoria colegiada da Anvisa aprovou, em reunião pública, iniciativa regulatória sobre o tema, atendendo a uma demanda da Convenção de Minamata, ocorrida no Japão em 2013 e da qual o Brasil é subscritor. Pela convenção, o mercúrio deveria ter seu uso reduzido em todo o mundo até 2020.
O metal pesado, segundo a sucursal, não representa risco direto para usuários de termômetros ou de medidores de pressão, mas configura perigoso agente tóxico no meio envolvente quando descartado. A Anvisa destaca ainda que esses equipamentos já contam com alternativas de mercado que não utilizam pilar de mercúrio.
“Termômetros e esfigmomanômetros digitais são produtos para a saúde de uso esparso no Brasil e possuem as mesmas indicações clínicas que os que contém mercúrio. Esses dispositivos também possuem a sua precisão avaliada compulsoriamente pelo Sistema Brasílio de Avaliação da Conformidade e são ambientalmente mais sustentáveis.”
