A Advocacia-Universal da União (AGU) pretende ajuizar uma ação judicial para tentar obrigar a empresa distribuidora de robustez elétrica Enel a indenizar a população de São Paulo por prejuízos decorrentes do apagão que deixou murado de 2,3 milhões de consumidores da região metropolitana da capital paulista no escuro em setembro.
“Ela [Enel] vai ter que remunerar custoso pelos danos sofridos pela população”, disse o advogado-geral, o ministro Jorge Messias, ao participar, nesta quinta-feira (30), do programa Bom Dia, Ministro, do Ducto Gov, e transmitido pela Empresa Brasil de Informação (EBC).
“Estou concluindo uma ação por dano moral coletivo, para que a população de São Paulo seja indenizada por todos os danos causados pela Enel”, revelou Messias, acrescentando ter pedido informações ao Ministério de Minas e Vigor, à Filial Vernáculo de Vigor Elétrica (Aneel) e à Secretaria Vernáculo de Resguardo do Consumidor para embasar a ação judicial.
Ao mencionar que o fornecimento de robustez elétrica para secção da região metropolitana de São Paulo já tinha sido interrompido em outras ocasiões recentes, uma vez que em março deste ano, quando murado de 2,1 milhões de consumidores foram prejudicados, Messias disse que a Enel “já mostrou sua incompetência várias vezes”.
“O caso da Enel é gravíssimo. É prioritário para o governo federalista”, acrescentou, assegurando que o governo federalista vem cobrando que a Filial Vernáculo de Vigor Elétrica (Aneel) – responsável por regular o setor elétrico brasiliano – cumpra seu papel e fiscalize a atuação da Enel.
“É inadmissível […] [Quase] toda a população [da região metropolitana] de São Paulo ficou submetida à incompetência e ineficiência desta empresa privada, concessionária de um serviço público precípuo, regulado pela Aneel, que tem diretores com procuração e autonomia [para, entre outras atribuições, regular a geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica]”, acrescentou o ministro.
Ministro Jorge Messias deseja que a população de São Paulo seja indenizada por prejuízos causados por apagão – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Filial Brasil
Crimes ambientais
O advogado-geral da União também defendeu o endurecimento das penas para quem comete crimes ambientais no Brasil. No último dia 15, o governo federalista entregou ao Congresso Vernáculo projeto de lei que propõe que penalidade para quem comete delitos uma vez que atear lume em vegetação passe de quatro para seis anos e que as eventuais punições sejam inicialmente cumpridas em regime fechado.
“Do ponto de vista penal, as queimadas, por exemplo, têm, hoje, penas muito baixas. O que acaba desestimulando as pessoas a cumprirem com suas obrigações ambientais. Daí termos construído uma proposta de lei que o presidente [Luiz Inácio Lula da Silva] apresentou ao Congresso Vernáculo para aumentar as penas desses infratores ambientais”, assegurou Messias, alegando que a legislação hoje em vigor é de um tempo em que a sociedade ainda não tinha o atual “proporção de preocupação ambiental”, nem a consciência da sisudez das mudanças climáticas.
