O presidente do Supremo Tribunal Federalista (STF), Luís Roberto Barroso (foto), negou nesta terça-feira (27) um pedido para que o ministro Alexandre de Moraes fosse pronunciado impedido de ser relator de investigações contra um de seus ex-assessores no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“No presente caso, o pedido não deve ser asilado. Isso porque não houve clara prova de qualquer das causas justificadoras de impedimento, previstas, taxativamente, na legislação de regência”, escreveu Barroso.
O pedido havia sido feito na segunda-feira (26) pela resguardo de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Moraes no setor do TSE responsável pelo monitoramento de desinformação durante as eleições presidenciais de 2022, quando o ministro presidia a golpe eleitoral.
Tagliaferro foi meta de um mandado de procura e consumição determinada por Moraes, depois o ministro ter cândido um sindicância de ofício – ou seja, sem ser provocado – para investigar o vazamento de mensagens trocadas entre o ex-assessor e o desembargador Airton Vieira, que é juiz instrutor facilitar no gabinete do próprio ministro no Supremo.
As conversas foram publicadas pelo jornal Folha de S.Paulo e revelam pedidos de Vieira a Tagliaferro para que fossem produzidos relatórios sobre publicações nas redes sociais por segmento de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, que depois foram meta de decisões de Moraes em inquéritos que tramitam no Supremo.
Tagliaferro era o responsável pela produção dos relatórios. As decisões citadas pelo jornal, que determinaram, por exemplo, o bloqueio de perfis nas redes sociais, não esclarecem que os relatórios que lhes serviram de subvenção foram produzidos a pedido do próprio Moraes. Em alguns casos, o ministro escreveu que tais documentos foram feitos depois denúncia anônima.
Em seguida a publicação das reportagens, o gabinete de Moraes divulgou nota negando qualquer ilegalidade. Em sessão plenária do Supremo, o ministro afirmou que “não há zero a esconder”. Diversos ministros do Supremo saíram em resguardo da conduta de Moraes, uma vez que Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia (atual presidente do TSE) e o próprio Barroso, que chamou o incidente de “tempestade fictícia”.
Vazamentos
O novo sindicância foi cândido por Moraes com a justificativa de apurar “provável origem criminosa do vazamento de conversas pelo aplicativo WhatsApp entre servidores lotados no Supremo Tribunal e no Tribunal Superior Eleitoral”.
Em seguida estabelecer as medidas contra seu ex-assessor, o ministro pediu a reclassificação do sindicância uma vez que “petição”, tipo de processo cuja investigação tem caráter mais prévio.
No pedido pelo impedimento de Moraes, o legista Eduardo Kuntz, que representa Tagliaferro, argumentou que o ministro não poderia ser relator de um sindicância que apura acontecimentos “diretamente relacionados com a lisura ou não de sua própria atuação e de quem deslinde [esclarecimento], portanto, manifestamente é de seu interesse pessoal”.
O legista também criticou o indumentária de que “nem sequer houve sintoma da Procuradoria-Universal da República”. O protector chamou a procura e consumição ordenada contra seu cliente de “abusiva” e apontou a possibilidade de que Moraes determine novas medidas cautelares contra seu ex-assessor.
