A partir desta terça-feira (1º), as bets (empresas de apostas eletrônicas) que não pediram autorização para operar no país terão as atividades suspensas. A suspensão valerá até que a empresa entre com um pedido, e a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Herdade conceda a permissão.
Os sites não autorizados continuarão a ser acessados até 11 de outubro, quando serão retirados do ar pela Escritório Pátrio de Telecomunicações (Anatel). Nessa segunda-feira (30), o ministro da Herdade, Fernando Haddad, disse que até 600 páginas e aplicativos serão bloqueados.
Segundo o Ministério da Herdade, o prazo de dez dias foi outorgado para que os apostadores resgatem o saldo dos sites não autorizados a continuar em funcionamento no país. “Se você tem qualquer numerário em mansão de aposta peça a restituição já, porque você tem o recta de ter seu valor restituído. Já estamos avisando todo mundo”, alertou Haddad.
A lista das empresas que fizeram o pedido está disponível na página do Sistema de Gestão de Apostas do Ministério da Herdade (Sigap). Até o termo da tarde dessa segunda (30), o sistema registrava 162 pedidos de 158 empresas. Somente nos últimos sete dias, 27 empresas fizeram pedidos.
De outubro a dezembro só poderão continuar funcionando os sites autorizados e que já estavam atuando. Segundo o Ministério da Herdade, as empresas suspensas poderão fazer o pedido a qualquer momento, mas irão para o termo da fileira, levando meses para terem a documentação e os requisitos analisados.
A expectativa é que a pasta conclua, até dezembro, o processo de estudo dos pedidos protocolados até agora. A partir da aprovação, as empresas deverão remunerar R$ 30 milhões de outorga para operar legalmente até três marcas cada uma por cinco anos, porquê estabelece a Lei 14.790/2023, que legalizou as apostas eletrônicas no país.
A partir de janeiro, as empresas que operarem sem autorização estarão sujeitas a punições, com multas de até R$ 2 bilhões por infração.
