Um dia em seguida a ingressão em vigor de novas regras para transmigração, unicamente dez imigrantes, sem portar a documentação exigida, desembarcaram no Aeroporto Internacional de Guarulhos desde ontem (26). O número é substancialmente menor do que a Polícia Federalista (PF) vinha registrando nos últimos meses.
A modificação das normas, estabelecida pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública, foi tomada em seguida a Polícia Federalista identificar que imigrantes sem documentação adequada estão sendo usados por organizações criminosas de tráfico de pessoas. No Aeroporto de Guarulhos, no entanto, ainda estão retidos 480 imigrantes sem o visto, chamados pela PF de inadmitidos, que desembarcaram antes das novas regras entrarem em vigor.
“O que foi reportado é que unicamente dez imigrantes [sem visto] entraram de ontem [26] para hoje, ou seja, o número caiu drasticamente. A maioria deles está sob a égide do entendimento idoso e vão poder solicitar o refúgio, mesmo que em trânsito”, destacou, em entrevista coletiva, o procurador da República em Guarulhos, Guilherme Rocha Gopfert.
Segundo ele, os migrantes que chegaram já com as novas regras em vigor não poderão solicitar refúgio no Brasil e terão de seguir viagem até o país de fado.
As investigações da PF apontaram que os viajantes eram orientados a, ainda em seus países, comprarem passagens para voos com fado a outros destinos sul-americanos com conexão ou graduação no Brasil. E que, em vez de solicitarem o visto de ingressão previamente, deixassem para pedir refúgio ao chegar em território brasílico, desistindo de seguir viagem. Muitos chegaram a se desfazer de seus cartões de embarque originais. Com base nas regras até logo em vigor, eram logo autorizados a permanecer na espaço internacional de trânsito do aeroporto, aguardando por uma resposta a seus pedidos de refúgio.
O procurador ponderou, no entanto, que os casos de imigração sem visto devem ser tratados com critério para possibilitar que pessoas em real situação de transe recebam refúgio no Brasil.
“Todos cá lembram dos afegãos que vieram para cá, que se eles voltassem para o país deles, eles não poderiam estar vivos hoje. E eles puderam reconstruir sua vida no Brasil. Portanto é importante para a sociedade saber que o instituto do refúgio é muito importante e o Brasil é um país que é referência nisso, e que a população deve se orgulhar desse viés humanitário que o Brasil tem”, disse.
