Sem o impacto da antecipação do décimo terceiro a aposentados e pensionistas, as contas do Governo Médio (Tesouro Pátrio, Previdência Social e Banco Médio) fecharam julho com déficit primordial de R$ 9,283 bilhões. O valor representa queda real (descontada a inflação) de -75,3% em relação ao mesmo mês do ano pretérito.
Apesar da queda, o resultado veio pior do que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Rancho, os analistas de mercado esperavam resultado negativo de R$ 7,3 bilhões em julho.
Nos sete primeiros meses do ano, o Governo Médio registra déficit primordial de R$ 77,858 bilhões. Em valores corrigidos pela inflação, o montante é 5,2% subalterno ao do mesmo período do ano pretérito, quando havia déficit primordial de R$ 79,154 bilhões.
O resultado primordial representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano e o novo tórax fiscal estabelecem meta de déficit primordial zero, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Resultado Interno Bruto (PIB) para cima ou para inferior, para o Governo Médio.
No término de julho, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas projetou déficit primordial de R$ 28,8 bilhões para o Governo Médio, o equivalente a um resultado negativo de 0,1% do PIB O valor equivale exatamente a margem de tolerância de déficit de 0,25 ponto percentual do PIB.
Mesmo com a arrecadação recorde neste ano, o governo congelou R$ 15 bilhões do Orçamento. Dos R$ 15 bilhões congelados, R$ 11,2 bilhões foram bloqueados para não descumprir o limite de gastos do novo tórax fiscal e R$ 3,8 bilhões foram contingenciados (cortados temporariamente), para não estourar a margem de tolerância das regras fiscais.
Receitas
Na conferência com julho do ano pretérito, as receitas subiram, mas as despesas despencaram por razão da diferença de calendário do décimo terceiro do Instituto Pátrio de Seguro Social (INSS). No último mês, as receitas líquidas subiram 14,5% em valores nominais. Descontada a inflação pelo Índice Pátrio de Preços ao Consumidor Extenso (IPCA), a subida chega a 9,5%. No mesmo período, as despesas totais caíram 1,8% em valores nominais e 6% depois descontar a inflação.
O déficit primordial ocorreu apesar da arrecadação federalista recorde em julho. Se considerar unicamente as receitas administradas (relativas ao pagamento de tributos), houve subida de 15,5% em julho na conferência com o mesmo mês do ano pretérito, já descontada a inflação.
Os principais destaques foram o aumento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Imposto Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), provocada pelo aumento do lucro de grandes empresas; da Imposto para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), decorrente da recomposição de tributos sobre os combustíveis e da recuperação da economia; e o aumento na arrecadação do Imposto de Renda Retido na Natividade, por razão da tributação sobre os fundos exclusivos, que entrou em vigor no término do ano pretérito.
As receitas não administradas pela Receita Federalista caíram 5,8% descontada a inflação em relação a julho do ano pretérito. As maiores quedas foram provocadas em concessões e permissões e dividendos de estatais, cujos pagamentos não ocorreram em julho. A subida de R$ 318,3 milhões nos royalties, decorrente da valorização do petróleo no mercado internacional, impediram uma queda maior.
Despesas
Quanto aos gastos, o principal fator de queda mensal foram os gastos com a Previdência Social, que caíram R$ 21,2 bilhões descontada a inflação, principalmente devido à diferença nos calendários de pagamentos do décimo terceiro da Previdência Social. No ano pretérito, o delonga foi feito de maio a julho. Neste ano, ocorreu de abril a junho.
Turbinados pelo novo Bolsa Família, os gastos com despesas obrigatórias com controle de fluxo (que engloba os programas sociais) subiram R$ 4,12 bilhões supra da inflação em julho na conferência com o mesmo mês do ano pretérito. Também subiram gastos com créditos extraordinários para o Rio Grande do Sul (+R$ 2,81 bilhões) e R$ 6,9 bilhões para a saúde.
Os gastos com o funcionalismo federalista subiram R$ 3,06 bilhões (+1,5%), descontada a inflação nos sete primeiros meses do ano em relação ao mesmo período do ano pretérito. A subida foi compensada pela quitação de precatórios no início do ano, o que diminuiu em 36,2%, descontada a inflação, o pagamento de sentenças judiciais.
Quanto aos investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o totalidade nos sete primeiros meses do ano somou R$ 44,068 bilhões. O valor representa subida de 43,7% supra do IPCA em relação ao mesmo período de 2023. Nos últimos meses, essa despesa tem intermitente momentos de propagação e de queda descontada a inflação. O Tesouro atribui a volatilidade ao ritmo variável no fluxo de obras públicas.