O Juízo de Gestão da Empresa Brasil de Informação (EBC) aprovou nesta sexta-feira (23) uma mudança no regimento interno para a inclusão, na estrutura da empresa, do Sistema Pátrio de Participação Social na Informação Pública. O sistema foi concebido pelo Grupo de Trabalho de Informação Pública e Participação Social, criado em novembro de 2023 pela Secretaria de Informação Social (Secom) da Presidência da República.
O relatório do GT foi apresentado à Secom (foto) em julho deste ano.
Fazem secção do sistema o Comitê de Participação Social, Heterogeneidade e Inclusão da EBC, o Comitê Editorial e de Programação, a Ouvidoria e a Assessoria Privativo.
“O resultado desse trabalho é a consolidação de uma trindade fundamental. O primeiro passo foi a separação da notícia pública da governamental; o segundo, a expansão da Rede Pátrio de Informação Pública (RNCP), e o terceiro é oriente, a consolidação da participação social na EBC. Não há notícia pública sem participação social”, destaca o presidente da EBC, Jean Lima.
O comitê de Participação Social, Heterogeneidade e Inclusão foi instituído por meio da Portaria 461 da EBC, assinada pelo presidente Jean Lima e publicada no último dia 19.
Já o Comitê Editorial e de Programação foi criado por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 23 de abril de 2024.
Comitê de Participação Social
Conforme a Portaria 461, o Comitê de Participação Social terá 11 representantes da sociedade social, sendo um de entidade representativa de radialista ou jornalista; 11 membros do Comitê Editorial e de Programação; cinco representantes da Rede Pátrio de Informação Pública (RNCP), sendo um de cada região do país, totalizando 27 integrantes.
É prevista participação de, pelo menos, 40% de mulheres, negros e indígenas, muito uma vez que representantes de pessoas com deficiência, da população LGBTQIA+ e dos trabalhadores (um de cada grupo).
Os integrantes das organizações da sociedade social, não governamentais, serão selecionados via editais de solicitação público.
O grupo irá se reunir a cada três meses, podendo ter encontros extraordinários convocados pelo presidente do comitê ou por dois terços de seus membros.
Metade dos membros do comitê terá procuração de três anos e a outra, de dois anos, sem recta à recondução. A participação não será remunerada, considerada prestação de serviço público relevante.
Competências
Entre as competências do comitê estão seguir as diretrizes da programação dos veículos da EBC em relação à inconstância social, cultural e regional, a pluralidade de ideias e de fontes, além das finalidades educativa, artística, cultural, informativa e de promoção da cidadania.
O comitê poderá organizar audiências públicas, produzir grupos internos para debates e aprofundamento de ideias, debater novas tecnologias para produção e divulgação de teor, propor banco de pautas colaborativas e sugerir cursos e oficinas, além da publicação de relatórios regulares sobre suas atividades.
A relatora do Grupo de Trabalho de Informação Pública e Participação Social e ex-conselheira do Juízo Curador da EBC, Rita Freire, destaca a prestígio da geração do comitê, já que uma das funções da EBC é promover a participação da sociedade dentro da notícia pública e defende que sejam feitos ajustes durante a implantação efetiva do grupo.
“Damos boas-vindas ao proclamação do sistema de participação na notícia pública, mas pressupondo um diálogo real da EBC com a sociedade social. Ainda defendemos alguns ajustes para implementar o que foi negociado e acordado no grupo de trabalho que o desenhou, uma vez que algumas questões de prazos e obrigações que materializem a participação social ativa e a devolutiva da empresa. Precisamos cuidar para que futuros e futuras integrantes, representando todas as regiões do Brasil, sintam que a EBC vai ouvir e interagir com suas preocupações e ideias. E para que isso aconteça, é preciso formalizar desde a portaria de geração”, afirma.
O presidente da EBC, Jean Lima, reforça que o comitê foi criado observando regras da empresa e marca o retorno da participação social no contexto da empresa.
“A geração do Comitê de Participação Social, Heterogeneidade e Inclusão (CPADI) observou as competências estatutárias e regimentais do Juízo de Gestão da EBC, não podemos adentrar nessas competências. Reafirmamos que esse momento é de extrema prestígio para o fortalecimento da notícia pública no Brasil e que marca o retorno da participação social à nossa empresa. Estamos muito otimistas com esse projeto de retomada e agradecidos com a imposto de todos os envolvidos”, ressalta.
Para o professor da Faculdade de Informação da Universidade de Brasília (UnB) e um dos integrantes do grupo de trabalho, Fernando Paulino, o comitê vem para aproximar a sociedade do aproximação à informação.
“A nossa expectativa é que a empresa ligeiro em conta o relatório que foi feito e implemente as medidas acordadas para que com isso consiga envolver a sociedade na resguardo do aproximação à informação, no recta à notícia e da notícia pública. Criando uma cooperação bastante produtiva em relação aos conteúdos que são publicados, sugestões de pautas, um pouco precípuo para o fortalecimento da democracia e para aperfeiçoamento das atividades que são desenvolvidas nos veículos de notícia pública administrados pela EBC e da RNCP”, afirma.
Assessoria e Ouvidoria
As titulares da Assessoria Privativo, responsável pela assessoria de Participação Social e Heterogeneidade, e da Ouvidoria já foram definidas.
A Assessoria Privativo será ocupada pela comunicóloga Eloisa Galdino. Mestra em Informação Social pela Universidade Federalista de Sergipe, Eloisa Galdino trabalha há quase 20 anos com gestão pública. Já foi secretária estadual de Informação e de Cultura em Sergipe e presidenta do Fórum de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura. Ela representou gestores na Percentagem Pátrio de Incentivo à Cultura e no Juízo Pátrio de Cultura.
A jornalista Luiza Seixas comandará a Ouvidoria no biênio 2024-2026, posteriormente aprovação pelo Juízo de Gestão. Com 18 anos de experiência na extensão, já passou por agências de notícia (RP1, Com+ e Inpress), redação de jornal, sucursal de notícias e rádio (Correio Braziliense, Dependência Senado e Rádio Senado). Nos últimos anos, trabalhou em empresas uma vez que Transpetro, Odebrecht e no Senado Federalista. Atuou na EBC no período entre 2016 e 2019 e retornou à empresa uma vez que gerente executiva de Informação Institucional em 2023.
