A partir deste sábado (21), os candidatos que disputam as eleições municipais deste ano não poderão ser detidos ou presos, salvo em flagrante delito.
Pela norma, postulantes ao cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador ficam impedidos de detenção durante os 15 dias que antecedem o primeiro vez do pleito, que neste ano será realizado no primeiro domingo outubro (dia 6). A regra está prevista no parágrafo 1º do cláusula 236 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).
O objetivo da medida é prometer o estabilidade da disputa eleitoral e prevenir que prisões sejam usadas porquê manobra para prejudicar o candidato por meio de constrangimento político ou o afastando de sua campanha eleitoral.
Caso ocorra qualquer detenção no período, o candidato deverá ser levado imediatamente à presença do juiz competente, que verificará a legitimidade na detenção. Quando não houver flagrante delito, o juiz deverá relaxar a prisão do candidato.
No caso dos eleitores, o prazo que proíbe a prisão é de cinco dias antes do pleito (1º de outubro), a não ser em flagrante delito.
Segundo vez
A partir 12 de outubro, nos municípios onde houver segundo vez, a ser realizado no dia 27 de outubro, último domingo do mês, o candidato não poderá ser recluso ou suspenso. Novamente, a única exceção é para prisões em flagrante delito. O flagrante ocorre no exato momento em que o agente está cometendo o transgressão ou, depois sua prática, há evidências de que a pessoa presa é, de vestuário, autora do delito.
A Constituição Federalista e a Solução TSE nº 23.734/2024 determinam que, somente em cidades com mais de 200 milénio eleitores aptos a votar, os candidatos poderão disputar o segundo vez, caso nenhum deles tenha sido eleito por maioria absoluta (metade mais um dos votos válidos) na primeira temporada da eleição.
Com essa quesito da lei eleitoral, dos 5.569 municípios que participarão das eleições 2024, somente 103 localidades têm a possibilidade de ter uma segunda lanço do pleito para a prefeitura municipal.
Eleições 2024
No pleito deste ano, estão em disputa os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador em 5.569 municípios. O TSE contabiliza 5.569 vagas para prefeituras, mais 5.569 vagas para vice-prefeituras, além de 58.444 vagas de vereadores nas câmara municipais, que representam o Poder Legislativo da cidade.
Em 6 de outubro, disputam as vagas mais de 463,35 milénio candidatas e candidatos disputarão cargos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, em 5.569 municípios, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O Brasil tem 155,9 milhões de pessoas aptas a votar no pleito deste ano. Por se tratar de eleições municipais, os eleitores que estão no exterior não estão obrigados a votar.
