Um levantamento divulgado pelo Observatório Vernáculo da Mulher na Política da Câmara dos Deputados mostra que a prestação de 30% para candidaturas de mulheres não foi respeitada pelos partidos políticos em 700 dos 5.569 municípios, no primeiro vez das eleições municipais, realizado no dia 6 de outubro.
O resultado foi divulgado nesta quinta-feira (10) e obtido com base nos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A pesquisa mostra que a prestação não foi cumprida mais uma vez pelas legendas.
Criado em 2009, o sistema de cotas prevê a destinação de 30% das candidaturas dos partidos para mulheres. No entanto, a medida nunca foi cumprida pelos partidos.
Além das cotas para disputar o pleito, as candidaturas femininas têm recta a 30% do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV, além da mesma porcentagem na repartição de recursos no fundo para financiamento de campanhas.
Apesar disso, a pesquisa feita pelo observatório mostra que houve subtracção do número de municípios que descumpriram a prestação em relação às eleições anteriores. A prestação foi desrespeitada pelos partidos em 1.304 municípios nas eleições municipais de 2020.
Fraude
Em diversas decisões recentes, o TSE cassou políticos eleitos por partidos que não cumpriram a prestação de representatividade.
A fraude é realizada por meio do registro de candidaturas fictícias, cujas mulheres candidatas obtém nenhum ou poucos votos, nem realizam gastos efetivos.
Ao inserir as falsas candidaturas, o partido simula uma situação regular e consegue registrar seus candidatos homens para o concorrerem ao pleito.
Em agosto deste ano, os próprios partidos que deveriam satisfazer a regra aprovaram no Congresso a chamada PEC da Anistia, proposta de emenda constitucional para anistiar a multa aplicada contra as legendas pelo não cumprimento da prestação nas eleições anteriores.
