Enquanto cuida da pequena quintal de onde tira mantimentos para consumo próprio, Elisangela Jesus da Silva, de 45 anos, mantém uma preocupação na cabeça: o susto de ser despejada. Janja, porquê é conhecida a agricultora urbana, vive há oito anos na Ocupação Coligação em Cristo, organizada pelo Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), no bairro Jiquiá, zona oeste do Recife. Ela mora com o companheiro – eletricista de automóveis – e dois filhos, de 4 e 5 anos.
A dificuldade financeira é o motivo que fez com que Janja encontrasse na ocupação a resposta para uma urgência fundamental de qualquer pessoa, a moradia.
“Antigamente eu pagava aluguel, mas ficava muito pesado, porque tinha que remunerar aluguel, vigor, chuva, vinha remédio, alimento… A gente passava por muito aperto, muita dificuldade”, relembra em conversa com a Escritório Brasil.
Apesar de as contas da família ficarem menos pressionadas ao viver na ocupação, Janja elege a falta de regularização fundiária porquê o grande problema atual. “A gente mora cá, mas não tem legitimidade de zero”, diz ela, citando que foram os próprios ocupantes que construíram um sistema de encanamento de chuva.
“A maior dificuldade é a regularização, a gente quer ser regularizado e permanecer tranquilo para, futuramente, não tolerar nenhuma prenúncio de detrito”, afirma a agricultora.
Ela relata já ter sofrido incidente de expulsão. “Apareceu um dito-cujo proprietário se dizendo proprietário da espaço e nos expulsou.”
A prefeitura do Recife informou à Escritório Brasil que a regularização fundiária é realizada em áreas classificadas porquê zonas especiais de Interesse Social (Zeis), e que a ocupação Coligação em Cristo encontra-se fora dessas áreas.
“Outrossim, está situada em uma Extensão de Preservação Ambiental (APA), entre os rios Jiquiá e Tejipió, o que impossibilita a regularização urbana no sítio”, afirmou.
Questionada se há qualquer projecto de ação direcionado à situação dos moradores do sítio, a prefeitura não respondeu até a peroração da reportagem.
Eleições e recta à habitação
O recta à habitação é uma das questões em jogo no próximo dia 6 de outubro, data do primeiro vez das eleições municipais. Mais de 155,9 milhões de eleitores vão às urnas em 5.569 cidades para escolher prefeitos e vereadores.
Comunidade da Rocinha, na zona sul do Rio, uma das maiores favelas da capital fluminense – Fernando Frazão/Escritório Brasil
O recta à moradia reivindicado por Janja é uma garantia de todos os brasileiros, porquê preza o Cláusula 6º da Constituição Federalista. O Cláusula 23, por sua vez, determina que é conhecimento generalidade da União, dos estados, do Região Federalista e dos municípios “promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento fundamental”.
Déficit habitacional
Janja faz segmento do conjunto de brasileiros que vivencia o déficit habitacional, estimado em 6,2 milhões de domicílios, segundo um levantamento feito em 2022 pela Instauração João Pinho (FPJ), instituição de pesquisa e ensino vinculada à Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão de Minas Gerais.
O levantamento, feito em parceria com a Secretaria Pátrio de Habitação do Ministério das Cidades, considera déficit habitacional situações porquê urgência de substituição ou mesmo construção de habitações devido a precariedades de estrutura, gasto excessivo com aluguel e famílias que precisam coabitar imóveis.
O estudo foi feito com dados da Pesquisa Pátrio por Exemplar de Domicílios Contínua (Pnad), do Instituto Brasiliano de Geografia e Estatística (IBGE), e do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federalista.
Comunidade de Manguinhos, zona setentrião do Rio de Janeiro – Tânia Rêgo/Escritório Brasil
A FPJ também estimou que 26,5 milhões de domicílios, tapume de 42% do totalidade existente à era do levantamento, apresentavam ao menos qualquer tipo de inadequação, seja carência de infraestrutura urbana (vigor elétrica, fornecimento de chuva, esgotamento sanitário e coleta de lixo); pertinente à fundação (falta de banheiro restrito, número de cômodos servindo de dormitório e armazenamento de chuva, piso e cobertura inadequados) e inadequação fundiária urbana.
Despejos
Outrossim, a Campanha Detrito Zero, fala vernáculo formada por mais de 175 organizações, entidades, movimentos sociais e coletivos, calcula que haja no país 1,5 milhão de pessoas afetadas por detrito ou remoção forçada.
A organização social Habitat Brasil é uma das instituições que ajudaram no mapeamento de famílias ameaças de detrito, porquê a da Janja, ou já despejadas. A organização atua no Brasil há 30 anos.
Um dos eixos prioritários de ação é o entrada à moradia digna. Um programa de melhorias beneficiou mais de 2,6 milénio casas, e, por meio do programa governamental Minha Vivenda, Minha Vida Entidades (licença de financiamento subsidiado a famílias organizadas por meio de entidades privadas sem fins lucrativos), quase 7,6 milénio lares foram construídos. As duas frentes de atuação beneficiaram 51 milénio pessoas.
Entes municipais
Neste cenário de poucos dias para as eleições municipais, a diretora executiva da Habitat Brasil, Socorro Leite, reforça que o poder municipal tem papel forçoso na garantia do recta à habitação.
“É responsável por produzir leis que regulamentem o uso e a ocupação do solo na cidade. Outrossim, é na instância municipal que se definem áreas de interesse que podem ser predominantemente utilizadas para habitação de interesse social”, lista a diretora executiva.
Segundo a ativista, cabe ao poder municipal priorizar áreas de interesse social para produzir novas moradias e prometer o cumprimento da função social da propriedade.
Ela enfatiza ainda o papel de articulador para obtenção de recursos. “É fundamental buscar novas fontes de recursos, não contando somente com os recursos próprios, que muitas vezes são limitados e disputados com outras áreas também importantes. Buscar financiamento e contrapartidas dos governos estadual e federalista é forçoso”, diz.
No entanto, Socorro Leite adverte que municípios não podem se subordinar a permanecer “reféns” somente dos programas federais de habitação. “Vimos isso na gestão federalista anterior, que não destinou recursos para habitação de interesse social, paralisando essa política em muitos municípios”, lembra.
A ativista aponta que a regularização fundiária é uma política que deve ser priorizada. “Não ter a posse da terreno regularizada significa estar, de certa forma, sob o risco de detrito”, pontua.
Pesquisadora Paula Menezes Salles de Miranda diz que regularização fundiária deve ser prioridade – Fernando Frazão/Escritório Brasil
A profissional em urbanismo Paula Menezes Salles de Miranda, professora no Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Escola Superior de Escorço Industrial (Esdi) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), ressalta o papel dos vereadores na questão habitacional.
“Os vereadores podem produzir leis relacionadas à provisão habitacional, saneamento, transporte. Eles também podem destinar recursos, a partir de emendas parlamentares municipais, para projetos específicos, porquê projetos habitacionais, assessorias técnicas que desenvolvem projetos para população vulnerável, movimentos sociais em luta por moradia”, disse à Escritório Brasil.
>> Leia a entrevista da profissional Paula Miranda à Escritório Brasil
Projecto diretor
Um elemento meão para a habitação nas cidades é o projecto diretor, lei com diretrizes de porquê a cidade deve ser ocupada e se expandir. Por ser uma lei, reflete a valor das câmaras de vereadores, que aprovam o texto.
Paula Miranda, da Uerj, contextualiza que o projecto diretor está previsto no Regime da Cidade (Lei nº 10.257/2001), lei que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federalista, estabelecendo diretrizes gerais da política urbana. “O Regime da Cidade obriga todos os municípios com mais de 20 milénio habitantes a produzir o projecto diretor, que deve ser renovado a cada dez anos”, esclarece.
A diretora da Habitat Brasil, Socorro Leite, defende que o documento tenha regras específicas “para regularizar a situação dessas regiões e prometer espaços para a construção de moradias, localizadas em áreas muito estruturadas e com infraestrutura adequada”.
Socorro Leite ressalta que centros urbanos precisam receber atenção privativo do projecto diretor, “aplicando instrumentos que assegurem a função social da propriedade, porquê a destinação de imóveis abandonados para a produção de novas moradias”.
Vista da comunidade da Muzema, na zona oeste da cidade do Rio – Fernando Frazão/Escritório Brasil
Especulação imobiliária
Mais uma função dos planos diretores, acrescenta a ativista, é o combate à especulação imobiliária, ou seja, a prática de comprar imóveis e terrenos com a expectativa principal de revendê-los com lucro, sem uso social. “O município não pode permanecer à mercê dos interesses privados”, enfatiza.
Na visão dela, planos diretores não podem somente proporcionar o mercado imobiliário. “O projecto tem o poder de estabelecer regras que podem tornar uma espaço mais ou menos simpático para o mercado imobiliário, interferindo nessa dinâmica e reservando espaços para habitação de interesse social.”
A urbanista Paula Miranda cita porquê uma dessas regras a possibilidade de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) progressivo (com aumento gradativo).
“O terreno precisa executar uma função social, portanto, caso o município tenha previsto oriente instrumento, o poder público pode notificar o proprietário para apresentar projeto de fundação no terreno ou de ocupação de construção ociosa. Não cumprida a obrigação, pode ser cobrado o IPTU progressivo até o cumprimento”, detalha Paula Miranda.
A professora de arquitetura e urbanismo, no entanto, lamenta que, por vezes, sequer são criadas leis específicas para regulamentação e combate à especulação imobiliária.
“Apesar da possibilidade de prever, nos planos diretores, uma série de instrumentos que podem treinar controle, de certa forma, sobre a especulação imobiliária, muitas vezes estes não são aplicados. Por vezes, nem são criadas leis específicas para regulamentação. Em alguns casos, o poder público se omite por falta de interesse em relação ao tema, ou por fala com setores privados”, avalia Paula.
