O harmonia sobre as novas regras de realização das emendas parlamentares deve se concretizar em um projeto de lei complementar, a ser enviado ao Congresso Vernáculo. A informação é do ministro-chefe da Morada Social, Rui Costa.
Segundo o ministro, que falou a jornalistas em seguida evento nesta quarta-feira (28), a proposta está em período final de elaboração por integrantes de um grupo de trabalho e deve ser anunciada até esta sexta-feira, que é o termo do prazo pactuado entre integrantes dos Três Poderes na semana passada..
O pacto veio em seguida o Supremo confirmar, por unanimidade, três decisões provisórias do ministro Flávio Dino, que suspendeu as transferências das emendas parlamentares, incluindo as chamadas “emendas Pix”, que permitiam a transferência direta de recursos públicos sem destinação específica a qualquer projeto ou programa.
Os novos parâmetros para a liberação dos recursos foram definidos em reunião entre ministros do STF, os presidentes da Câmara e do Senado e representantes do governo federalista, que estabeleceram que as emendas parlamentares deverão “respeitar critérios de transparência, rastreabilidade e correção”.
A partir disso, foi constituído um grupo para colocar o harmonia no papel. Uma vez que o prazo para isso termina no sábado (31), a expectativa é que o Projeto de Lei Complementar seja apresentado na segunda-feira (2), por meio do Quotidiano Solene da União. O texto precisará ser confirmado pelo Congresso Vernáculo.
