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O Governo Federal começou a cobrar a devolução de R$ 478,8 milhões que teriam sido pagos de forma indevida a 177,4 mil famílias durante o período do Auxílio Emergencial, criado na pandemia da Covid-19.
De acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o processo de notificação teve início em março deste ano. As mensagens estão sendo encaminhadas por SMS, WhatsApp, e-mail e também pelo aplicativo Notifica.
A cobrança segue os critérios estabelecidos pelo Decreto nº 10.990/2022, que determina prioridade para casos com valores mais altos ou de pessoas com maior capacidade financeira para o reembolso.
Devem restituir os recursos aqueles que receberam o benefício de forma irregular, como por exemplo:
quem possuía emprego formal;
quem recebia benefício previdenciário;
famílias com renda superior ao limite permitido;
ou outras situações que configuram pagamento indevido.
O MDS destacou ainda que as famílias em situação de vulnerabilidade social não estão sendo obrigadas a devolver os valores.
O Auxílio Emergencial foi criado em 2020 para apoiar trabalhadores informais, autônomos e famílias de baixa renda durante a crise provocada pela pandemia, mas agora o governo busca corrigir distorções identificadas nas análises posteriores.
