A incorporação dos tapume de R$ 8,56 bilhões esquecidos no sistema financeiro às contas do Tesouro Vernáculo não representa confisco de recursos, esclareceu na noite desta sexta-feira (13) a Secretaria de Notícia Social da Presidência da República (Secom). Em nota, o órgão ressaltou que os donos dos recursos poderão pedir o saque, mesmo em seguida a incorporação.
A transferência dos recursos ao Tesouro Vernáculo consta do projeto que compensa a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de 156 municípios, validado de forma definitiva pela Câmara dos Deputados na quinta-feira (12). Os R$ 8,56 bilhões comporão os R$ 55 bilhões que entrarão no caixa do governo para custear a extensão do mercê.
No enviado, a Secom destacou que a previsão para incorporação desses recursos pelo Tesouro Vernáculo está prevista em legislação há mais de 70 anos, por meio da Lei 2.313 de 1954. O texto esclarece que, diferentemente de um confisco tradicional, os cidadãos poderão reclamar os valores esquecidos.
O Ministério da Quinta, informou a Secom, publicará um edital no Quotidiano Solene da União com informações sobre os valores a receber. O recolhimento poderá ser respondido pelos que tiverem recta.
Contabilização
O Banco Mediano e o Ministério da Quinta divergem sobre a forma de contabilizar os valores esquecidos. Para o BC, a transferência dos valores esquecidos para o Tesouro não representa um esforço fiscal porque não resulta de economia de recursos do governo, mas de verba dos correntistas. Haddad diz que há precedentes que permitem a inclusão dos R$ 8,5 bilhões deixados de lado no sistema financeiro na meta fiscal de déficit primitivo zero para 2024.
Na última quarta-feira (11), o ministro da Quinta, Fernando Haddad, informou que existe precedente que permite a inclusão dos R$ 8,5 bilhões para substanciar as contas do Tesouro Vernáculo. O ministro citou o caso dos R$ 26,3 bilhões parados no velho fundo PIS/Pasep.
No término de 2022, a emenda constitucional da transição autorizou a transferência do verba para o Tesouro Vernáculo. A Quinta considera que o verba reforçou o caixa do governo em 2023, mas o BC não reconheceu o valor, o que levou à maior divergência entre as estatísticas dos dois órgãos da história.
