O governo federalista pretende fabricar um meio integrado de informações para as forças policiais regionais, de modo a promover o intercâmbio de dados entre estados, Receita Federalista e o Juízo de Controle de Atividades Financeiras (Coaf ), antecipou o secretário pátrio de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, em um seminário na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), nesta sexta-feira (20).
Segundo Sarrubo, a iniciativa procura tratar a segurança pública de forma integrada e nivelado, com mais transparência e eficiência nas ações policiais em todo o país. “Sem perceptibilidade, não teremos sucesso. Precisamos encarecer e dificultar a atividade criminosa, unindo as forças policiais com sistemas integrados e governança segura”, disse o secretário.
O seminário Segurança Pública e Democracia, realizado pela Percentagem de Direitos Humanos D. Paulo Evaristo Arns e o Instituto Vladimir Herzog reuniu autoridades, especialistas e pesquisadores para debater a segurança pública no campo democrático.
Em outra mesa de discussão, o professor de Recta, jurista e noticiarista Gabriel Chalita analisou o tema com base no populismo dominador, lembrando de uma frase muito repetida no Brasil em que se diz que “bandido bom é bandido morto” e mostrando a facilidade com que frases desse tipo são assimiladas facilmente.
“E as pessoas vão repetindo isso e dizendo que estão em resguardo de sua vida, de sua família, de suas condições. Aí quando vamos falar de segurança pública de uma forma mais democrática e mais correta, a frase não é tão simples, porque o ser humano não é tão simples. Portanto vamos às origens do que gera violência, vai nas construções da sociedade. A neurociência nos mostra o que significa a pessoa no seu início, seus processos educacionais, influências e desenvolvendo atitudes mais ou menos violentas, mais ou menos ligadas ao reverência humano”, explicou.
Para Chalita, o combate real à violência e uma política real de segurança pública discute segurança com ensino, com escolas de tempo integral, cuidados com a gestante, ou seja, cuidados desde o início da vida. Ressaltou, no entanto, que essa é uma visão de sociedade que se constrói a médio e longo prazo, mas traz resultados.
“Imaginar que uma política só com polícias vai resolver o problema de segurança pública, é não entender da literatura internacional, de países que tiveram grandes problemas ligados à violência e conseguiram volver isso com uma política integrada com várias atividades”, disse.
Chalita alertou para o risco dos populismos autoritários, já que nos tempos atuais, onde há “muitas informações não informativas com bombardeios de mentiras vindo de todos os lados”.
“É triste que as pessoas não reflitam profundamente sobre todos os fatos, sobre o humano porquê ser mais multíplice. Não exclusivamente pensar em uma dimensão maniqueísta, se é bandido ou se é não é bandido, ou se é bom ou se é mau. Ou acredita no ser humano, em políticas formativas, ou tudo aquilo que a segurança desenvolver será só para atender a expectativa das pessoas naquele momento “, destacou o jurista.
O ex-ouvidor das Polícias e ex-secretário de Segurança Pública de Diadema e coordenador do Núcleo de Segurança Pública na Democracia do IREE Benedito Mariano avaliou que os mais de 40 anos da transição democrática do Brasil não priorizaram ter uma segurança pública da democracia. Segundo ele, a transição democrática deve ao povo brasílico uma política de segurança pública que só é verosímil estabelecendo amplas reformas constitucionais e infraconstitucionais do sistema de segurança pública que ainda é um sistema dominador, anacrônico, com muitas de suas estruturas vindas não só dos períodos autoritários da República, mas do Brasil Predomínio.
“A transição democrática do Brasil não teve vontade e decisão política de fazer a segurança pública na democracia. Tivemos momentos importantes, e São Paulo é o maior exemplo. O governo Mário Covas foi um marco. Foi o governo que mais implementou política de transparência da atividade policial. Criou a primeira ouvidoria da polícia do país, que contribuiu para diminuir alguns índices de mortalidade policial. Eu acho que a grande imposto do Mário Covas foi fabricar um organização relacionado à transparência da atividade policial, mas nós não fizemos grandes reformas nos sistemas de segurança pública e nas polícias”, disse.
Benedito Mariano concorda que é impossível pensar em uma segurança pública da democracia sem transversalidade e sem ampliar o debate para envolver as secretarias sociais, porquê esporte, cultura e lazer e dialogar com os profissionais de segurança pública.
“A transição democrática, a esquerda, o campo democrático, dialogou muito pouco com os policiais, e essa falta de diálogo levou ao incremento da extrema-direita. E aí nós estamos vendo a extrema-direita cada vez crescendo mais. Está na hora de colocarmos essa discussão de forma mais plural em uma agenda de prioridade para enfrentar algumas narrativas absurdas que começam com a bobagem de que traço dura é sinônimo de ser manso com as organizações criminosas e ser duro com os pobres e negros”, finalizou.
