A Confederação Pátrio dos Municípios (CNM) estima que 11,2 milhões de pessoas já foram diretamente afetadas por incêndios florestais nas cidades brasileiras desde o início deste ano. Os números constam de levantamento feito pela entidade, que calcula os prejuízos econômicos com as queimadas em R$ 1,1 bilhão.
A estimativa foi feita com dados de 2024, que mostram que, até a última segunda-feira (16), 538 municípios decretaram situação de emergência por conta dos incêndios. “O desenvolvimento é alarmante quando é feita a confrontação com o ano pretérito, com 3.800 pessoas afetadas e unicamente 23 municípios tendo decretado situação de emergência”, disse a CNM.
O levantamento também traz informações sobre os decretos de emergência por seca/estiagem nos municípios brasileiros neste ano e diz que o Brasil teve 9,3 milhões de pessoas afetadas e mais de R$ 43 bilhões em prejuízos econômicos.
No mesmo período do ano pretérito, a população afetada por incêndios florestais era de 630,7 milénio pessoas, em 120 municípios.
Diante desse cenário, a CNM defende a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 31/2024, que institui o Juízo Pátrio de Mudança Climática, a Poder Climática Pátrio e o Fundo Pátrio de Mudança Climática.
O parecer deverá ser constituído pelos presidentes da República, da Câmara dos Deputados e do Senado Federalista. Pela proposta, também participarão do colegiado um ministro de Estado, três governadores de Estado, eleitos entre si; três representantes dos municípios, escolhidos pelo conjunto dos chefes do Poder Executivo municipal; e a Poder Climática Pátrio.
A Poder Climática Pátrio será nomeada pelo Presidente da República dentre os membros de lista tríplice elaborada pelo Juízo Pátrio de Mudança Climática, para tirocínio em período coincidente com o procuração de deputado federalista, com direitos e deveres de ministro de Estado.
Caberá à Poder Climática subsidiar a realização e implementação da Política Pátrio sobre Mudança do Clima; regular e monitorar a implementação das ações e metas setoriais de mitigação, de adaptação e de promoção da resiliência às mudanças do clima; e realizar pronunciação interministerial das políticas climáticas, entre outras atribuições.
A proposta destina ainda 3% da arrecadação dos Impostos de Renda e sobre Produtos Industrializados (IPI), ao Fundo Pátrio sobre Mudança do Clima.
“A Confederação justifica essa medida porque o protótipo tradicional de emprego de recursos públicos não tem produzido resultados adequados na promoção de medidas efetivas que possam prevenir e enfrentar as consequências da mudança climática”, diz a instituição.
