A Justiça de Pernambuco se movimenta para investigar integrantes de uma associação criminosa suspeita de comercializar falsos certificados de conclusão do ensino médio, conhecidos como “Ficha 19”.
Segundo informações obtidas pelo jornalista Kalebe Pereira, diversos candidatos a concursos públicos e vestibulares estariam usando documentos adulterados, com assinaturas falsificadas de servidores de escolas estaduais. Uma das instituições citadas como vítima é a Escola Conselheiro Samuel Mac Dowell, em Camaragibe, Região Metropolitana do Recife.
A denúncia aponta que até candidatos da Polícia Militar de Pernambuco, guardas municipais e concorrentes de concursos em prefeituras teriam se beneficiado com os certificados fraudulentos. Há indícios de que os documentos também foram vendidos a pessoas de Caruaru e outras cidades do Agreste pernambucano.
Base legal
As condutas investigadas podem configurar crimes previstos no Código Penal Brasileiro:
Art. 297 – Falsificação de documento público: reclusão de 2 a 6 anos e multa.
Art. 299 – Falsidade ideológica: reclusão de 1 a 5 anos e multa.
Art. 304 – Uso de documento falso: mesma pena da falsificação.
Além disso, candidatos que ingressaram em cargos públicos com base nesses certificados podem responder por ato de improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992, art. 11), com consequências como perda da função, suspensão dos direitos políticos e multa.
Próximos passos
A investigação busca identificar não apenas os falsários, mas também quem adquiriu os certificados. O uso de documentos fraudulentos pode resultar em processos criminais, anulação de nomeações em concursos públicos e responsabilização administrativa.
