O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL) criou nesta terça-feira (29) uma percentagem próprio para explorar o projeto de lei 2.858 de 2022, que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Com a geração da percentagem, a tramitação do projeto pode se compelir por até 40 sessões do plenário da Vivenda, atrasando uma provável aprovação da medida.
O presidente afirmou que a percentagem seguirá rigorosamente os ritos e prazos regimentais. “Sempre com a responsabilidade e o reverência que são próprios deste Parlamento. E também nessa temática, é preciso buscar a formação de eventual convergência.”
“O tema deve ser devidamente discutido pela Vivenda. Mas não pode nunca, pela sua dificuldade, se transformar em indevido elemento de disputa política, principalmente no contexto das eleições futuras para a Mesa Diretora da Câmara”, disse Lira.
Com a decisão, a Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara cancelou a sessão prevista para votar o projeto na tarde de hoje.
Tentativa de golpe
No dia 8 de janeiro de 2023, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, pedindo a adoção de um golpe militar no Brasil. Grupos inconformados com a vitória na eleição presidencial por Luiz Inácio Lula da Silva vinham, desde o dia 30 de outubro de 2022, acampando em frente aos quartéis pedindo às Forças Armadas que impedissem a posse do novo presidente eleito.
Pessoas envolvidas nos protestos, no financiamento ou na organização dos atos vêm sendo condenadas pelo Supremo Tribunal Federalista (STF) por, entre outros delitos, o de tentativa de golpe de Estado.
O parecer de Valadares argumenta que as condenações são injustas, não houve tentativa de golpe no dia 8 de janeiro “devido à falta de liderança e a carência de pedestal militar” e que aquelas pessoas “não souberam naquele momento expressar seu ânsia”.
Se aprovada, a lei pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que também é investigado nos inquéritos que apuram o 8 de janeiro.
Para especialistas ouvidos pela Dependência Brasil, anistiar crimes contra a democracia é inconstitucional. “Essas pessoas estão sendo processadas e julgadas no STF. Se o Congresso resolver dar anistia a essas pessoas, ele está claramente fazendo uma invasão de uma conhecimento que é do Supremo”, afirmou a jurista Tânia Maria de Oliveira, da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD).
No Brasil, é transgressão tentar depor, por meio da violência ou de grave ameaço, o governo legitimamente constituído ou impedir e restringir o treino dos poderes constitucionais, conforme define a Lei 14.197/2021.
Essa legislação também considera transgressão incitar, publicamente, a animosidade entre as Forças Armadas e os demais poderes constitucionais. As penas variam e podem chegar a 12 anos de prisão.
