O governo federalista assinou, nesta quinta-feira (19), um termo de conciliação com as comunidades quilombolas do município de Alcântara, no Maranhão, encerrando uma disputa de 40 anos pela dimensão no entorno do Núcleo de Lançamento de Alcântara (CLA), da Força Aérea Brasileira (FAB). Em cerimônia na cidade maranhense, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também assinou o Decreto de Interesse Social do território quilombola, passo fundamental para a titulação da dimensão.
“A história do povo de Alcântara vai mudar”, disse Lula, destacando a valimento dos atos para o chegada da população a benefícios sociais e serviços públicos básicos, uma vez que saúde, ensino e chegada à chuva.
“Por que, para fazer uma base de lançamento de foguete, foi preciso desapropriar tanta coisa? Por que os pescadores incomodavam? Por que deixar as pessoas que vivem de pesca sem chegada ao mar? Por que proibir que vocês tivessem chegada aos benefícios que o próprio governo pode oferecer? Por que vocês estavam quase que uma vez que marginalizados?”, questionou o presidente.
“Agora, vocês podem olhar na frente do espelho, com toda a família, e expressar ‘nós voltamos a ser cidadãos e cidadãs de primeira classe desse país, nós temos direitos e vamos exigi-los’”, enfatizou Lula.
O presidente afirmou que o Estado tem obrigações e que o governo federalista quer trabalhar junto com a prefeitura de Alcântara, com o governo do estado e com as casas legislativas das três esferas para, “com muita urgência, restabelecer o tempo perdido”.
Presidente Lula durante a cerimônia de assinatura do Termo de Conciliação, Compromissos e Reconhecimentos Recíprocos, relativo ao Conciliação de Alcântara – Ricardo Stuckert/PR
O termo assinado concilia os interesses e direitos territoriais das comunidades quilombolas com os interesses e necessidades da União em promover e desenvolver o Programa Espacial Brasílio e solidificar o CLA. No entendimento, o governo federalista se comprometeu a fabricar a Empresa de Projetos Aeroespaciais do Brasil (Alada), para receber investimentos nesse setor estratégico.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, que comandou o processo de conciliação, lembrou que, a partir do reconhecimento da dimensão, as comunidades poderão fazer o uso produtivo das terras, ter chegada a benefícios, uma vez que crédito rústico, e a programas uma vez que o Minha Morada, Minha Vida (MCMV). Mais cedo, em visitante à comunidade quilombola de Mamuna, Lula se comprometeu a atender às demandas locais.
“Ser legista é fazer justiça e é isso que estamos fazendo cá hoje. Porquê um povo desse tem tanta terreno, tanto mar e não pode pescar e produzir porque não tem a terreno?”, questionou Messias.
“O entendimento coloca só as bases da morada, a gente precisa erigir as paredes, o telhado, que é trazer posto de saúde, escola, MCMV pra esse povo. Só que nos só poderíamos trazer tudo isso depois do decreto”, disse o advogado-geral da União.
Messias agradeceu a parceria do Ministério da Resguardo e do comando da FAB na construção do entendimento. Segundo ele, é libido do comandante da Aviação, Marcelo Damasceno, que os quilombolas tenham oportunidades de trabalho na novidade empresa, a Alada.
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Lavradio Familiar, Paulo Teixeira, afirmou ainda que, a partir de agora, os quilombolas de Alcântara têm recta a acessar recursos do Programa Vernáculo de Fortalecimento da Lavradio Familiar (Pronaf) e participar dos programas de compra de provisões do governo federalista e de provisões nas escolas.
“Cá é uma entrega para Alcântara, mas também é uma entrega para os quilombos do Brasil”, disse.
Durante o evento, Lula também entregou 21 títulos de Domínio a comunidades quilombolas de todo Brasil e assinou 11 decretos de Interesse Social. “As entregas representam a garantia de direitos a 4,5 milénio famílias, com a destinação de mais de 120 milénio hectares para 19 comunidades de nove estados”, informou a Presidência.
Presidente Lula visitante a comunidade quilombola de Mamuna – Ricardo Stuckert/PR
Resistência
Alcântara é o município com a maior proporção de população quilombola do país, com 84,6% dos moradores autodeclarados. O Território Quilombola de Alcântara tem 152 comunidades, com muro de 3.350 famílias, e foi ocupado por populações negras escravizadas a partir do século 18.
A dirigente da Fala das Comunidades Negras Rurais Quilombolas Maria Socorro Promanação lembrou a resistência quilombola ao longo dos anos e a relação dos povos quilombolas com a terreno.
“É muita honra a gente poder receber esse título para que a gente possa viver. A terreno para nós quilombolas é um muito infinito. O que temos dela é a posse e precisamos que o nosso recta seja respeitado”, afirmou a dirigente quilombola.
“Trouxeram nossos maiores escravizados e quando falo daqui, de Alcântara, uma vez que causa é porque foram nossos maiores que colocaram as pedras nessas ruas”, continuou Maria, que pediu que o público presente repetisse as palavras de ordem: “Resistência quilombola: nenhum quilombo a menos!”.
O presidente do Sindicato Trabalhadores Rurais de Alcântara, Aniceto Araújo Pereira, disse que o momento sela 40 anos de luta pelo recta à terreno. “Não basta só assinar o decreto e ele permanecer escondido na prateleira. Precisa assinar o decreto, mas precisa a concretização da titulação”, pontuou.
Durante sua fala, Pereira citou algumas comunidades quilombolas de Alcântara, uma vez que Canelatiua, Areia, Manuma, Brito, Tapera, Retiro e Ponta de Areia, situadas no litoral, e que sofriam com a dificuldade de chegada em razão da disputa pela terreno coma base espacial de Alcântara.
“As comunidades de Alcântara são comunidades simples, trabalhadoras, e precisamos que a gente desenvolva a questão da pesca”, disse o quilombola, cobrando melhorias na ensino, na saúde, a construção de estradas para interligar as comunidades e também ligá-las à dimensão urbana do município. “Precisamos de qualidade e da qualificação profissional e, para isso, precisa melhorar a ensino da pré-escola até a capacitação profissional”, cobrou.
A ministra da Paridade Racial, Anielle Franco, disse que a cerimônia para firmar o entendimento com as comunidades quilombolas foi resultante de um trabalho iniciado desde o início do governo Lula. Para ela, mais do que o caminho para a titulação da terreno, a conciliação representa “trazer sonhos, trazer pundonor de vida” para a população quilombola.
“Eu estou muito feliz e emocionada, o que eu tenho de idade é o que esse conflito tem também de tempo. São 40 anos que a gente guerra e luta para ter pundonor e manter a resistência, a ressignificação desse lugar. Mas todas as organizações, todos os envolvidos e envolvidas nesses espaços cá sabem que nós temos um compromisso de projeto político de país, que dá momentos uma vez que esse”, disse Anielle.
Conflito histórico
O Termo de Conciliação, Compromissos e Reconhecimentos Recíprocos, relativo ao Conciliação de Alcântara, põe término a um conflito histórico. O CLA foi construído na dez de 1980 pela FAB uma vez que base para lançamento de foguetes. O lugar foi escolhido por ser considerado vantajoso para operações dessa natureza, pela proximidade à Risca do Equador, mas, para viabilizar a obra, 312 famílias quilombolas, de 32 povoados, foram retiradas do lugar e reassentadas em agrovilas em regiões próximas. Ainda assim, a titulação das terras nunca foi efetivada, e as comunidades sofreram com a instabilidade jurídica e a jacente prenúncio de expulsão para a ampliação da base.
O processo de regularização de terras quilombolas é constituído por quatro grandes fases: a publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), a Portaria de Reconhecimento, o Decreto de Interesse Social e o Título de Domínio.
Presidente Lula durante visitante à comunidade quilombola de Mamuna – Ricardo Stuckert/PR
Em 2004, a Instauração Palmares certificou o território uma vez que quilombola. Em 2008, o Instituto Vernáculo de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou o RTID identificando uma vez que território tradicionalmente ocupado a dimensão de 78.105 hectares.
Ainda assim, a FAB planejava ampliar o território da base de 8,7 milénio hectares para 21,3 milénio hectares, avançando sobre comunidades do litoral maranhense. Depois a publicação do relatório, o Ministério da Resguardo manifestou a existência de interesses do Programa Espacial Brasílio.
No ano pretérito, o governo brasiliano chegou a reconhecer a violação de direitos de propriedade e de proteção jurídica de comunidades quilombolas, durante a construção da base, e pediu desculpas oficiais, em meio a um processo na Namoro Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) que determinou a titulação da dimensão para as famílias remanescentes de populações negras escravizadas.
Conciliação
Ainda em 2023, foi instituído um grupo de trabalho (GT) interministerial para buscar solução sobre o impasse, coordenado pela Advocacia-Universal da União. O entendimento festejado hoje, portanto, permite a titulação integral do território quilombola de Alcântara, com a dimensão reconhecida no RTID, e consolidação da dimensão atual do Núcleo de Lançamento de Alcântara.
O Ministério da Resguardo, A FAB e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação se comprometem a não apresentar novos questionamentos quanto a esse tema e a respeitar a afetação da dimensão quilombola feita pela União. As comunidades, por sua vez, representadas por suas entidades, ficam de entendimento com a existência e o funcionamento do CLA na dimensão onde está instalado.
Em até 12 meses, o Incra iniciará a titulação do território identificado e pronunciado, outorgando o título de domínio das áreas que já se encontram registradas em nome da União e, dentro dessas, priorizando as áreas limítrofes e situadas ao setentrião da dimensão da base de lançamentos.
O ministro Jorge Messias destacou a presença no evento de juízes e defensores que deverão, a partir de agora, atuar na conciliação nos diversos processos em curso sobre a dimensão. “Com o decreto, vamos debutar o processo de regularização fundiária e precisamos dessa parceria para que esses títulos sejam efetivados”, disse.
Foi assinado entendimento para açodar a tramitação dessas ações judiciais de desapropriação de territórios quilombolas em Alcântara.
