O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinaram, nesta terça-feira (17), um congraçamento de cooperação para a reconstrução do estado, fortemente atingido por enchentes nos meses de abril e maio, no pior sinistro climatológico da história gaúcha. Dos 497 municípios gaúchos, 478 foram afetados.
A informação foi divulgada pelo governador, posteriormente reunião com Lula no Palácio do Planalto, em Brasília. A medida já havia sido anunciada pelo ministro da Lar Social, Rui Costa, na semana passada, ao fazer um balanço das ações federais no estado.
Fundo
Há o compromisso do governo federalista de produzir um fundo de R$ 6,5 bilhões para obras no Rio Grande do Sul, entre construção de diques, sistemas de proteção e outros estudos. O objetivo é evitar a urgência de se renovar a exceções para as regras fiscais, uma vez que foi feito leste ano para as ações emergenciais. Todo o montante não executado até dezembro deste ano irá para a conta na Caixa ou no BNDES.
De congraçamento com o governador, o termo assinado hoje foi construído em conjunto, com compartilhamento de informações entre as equipes técnicas e dá suporte a uma portaria assinada pelo ministro da Lar Social, Rui Costa, que cria o recomendação de gestão do fundo e dos projetos de contenção das cheias. O recomendação será constituído pelo ministro da Lar Social, o ministro da Secretaria de Notícia Social, o governador do estado e por dois secretários do governo gaúcho vinculados à reconstrução.
“O recomendação vai fazer o séquito das obras e a gestão da liberação dos recursos, principalmente olhando para as obras de contenção das cheias”, explica Leite.
Os recursos do governo federalista deverão financiar as obras de contenção de cheias, principalmente da região metropolitana de Porto Satisfeito, uma vez que os diques de proteção do município de Eldorado do Sul e os diques no Arroio Feijó, que protegem Porto Satisfeito, Alvorada, entre outras cidades.
“É um valor significativo de recursos que vai ser viabilizado pelo governo federalista com realização pelo Estado. Logo, nós entendemos que era importante ter essa amarração de responsabilidades compartilhadas, onde o governo do estado gerencia, executa as obras, mas tem esse recomendação, uma vez que os recursos são federais aportados ao estado”, ponderou.
Ainda segundo Leite, é uma forma de prometer a aproximação das áreas técnicas dos ministérios com as secretarias do estado, “para que a gente possa ultrapassar qualquer gargalo e dificuldade que se apresente ao longo do caminho”. “São obras complexas, que levarão um tempo para serem executadas e, portanto, essa governança é muito importante”, completou.
Comitê científico
O governo do Rio Grande do Sul também estabeleceu um comitê científico para estudo dos projetos e já foi indicada uma revisão para o dique de Eldorado do Sul. “A gente não tem o recta de errar em bilhões. O volume de recurso que serão aportados exige uma estudo técnica muito muito feita, multidisciplinar, para prometer que a gente possa fazer a realização dessas obras”, disse.
No caso da obra em Eldorado, segundo o governador, as cotas de inundação que foram alcançadas nas enchentes desse ano ultrapassaram aquilo para o que o projeto estava sendo elaborado anteriormente. “Mas são ajustes, não é refazer tudo desde o início”, esclareceu.
Eduardo Leite afirmou, ainda, que a intenção é “identificar o melhor caminho para ele tranquilizar a burocracia”, possibilitando, inclusive, contratações em regime de emergência.
“Vamos observar, portanto, a partir desse recomendação, o que a legislação atual dá guarida, dá suporte para contratações emergenciais e, se for o caso de fazer ajustes, esse próprio recomendação vai fazer essa sugestão, de qualquer ajuste de legislativo para poder prometer a realização da obra”, acrescentou, ressaltando que há preocupação com a ligeireza do processo..
Regime próprio
Leite ainda reforçou a prestígio da votação do Projeto de Lei 3117/24, que flexibiliza as regras das licitações públicas para agilizar e dar segurança jurídica aos gestores no enfrentamento de calamidades públicas. O texto está na Câmara dos Deputados e, segundo o governador, houve o compromisso do presidente da Lar, Arthur Lira, de colocá-lo em votação nesta quarta-feira.
“Para nós, é muito importante que essa votação aconteça, porque neste projeto estão tanto regime próprio de contratações quanto as subvenções econômicas para os financiamentos tão importantes para o processo de reconstrução. É fundamental isso já votado o quanto antes”, afirmou.
De autoria dos deputados José Guimarães (PT-CE) e Marcon (Pode-RS), as mudanças previstas servirão para outras situações de calamidade pública que vierem a ocorrer no país, considerando o cenário agravante dos incêndios no Pantanal e da seca na Amazônia.
Pelo texto, os contratos firmados com base na futura lei terão duração de um ano, prorrogável por igual período. O gerenciamento de riscos ocorrerá unicamente durante a gestão pelo órgão licitante, para apressar o processo de contratação.
Entre outras ações, o projeto também permite ajustes no contrato inicial que elevem o valor em até 50%, caso necessário.
