Em resposta a empresas europeias que optaram por interromper a compra de soja brasileira, o Ministério da Lavoura e Pecuária (MAPA) emitiu nota na noite desta terça-feira (29) afirmando que o Brasil conta com uma das legislações ambientais mais rigorosas do mundo.
“O Brasil conta com uma das legislações ambientais mais rigorosas do mundo, apoiada por um sistema de comando e controle eficiente e respaldado por uma complexa estrutura de monitoramento e fiscalização. Esse sistema tem permitido ao país combater o desmatamento proibido com políticas públicas que abrangem o Concentrado, a Amazônia e outras regiões sensíveis, assegurando que a produção agrícola seja feita de maneira responsável e sustentável”, disse o MAPA em nota.
No início do mês, a Percentagem Europeia propôs o dilação – de dezembro de 2024 para dezembro de 2025 – da ingresso em vigor da lei antidesmatamento da União Europeia (UE). Oficialmente chamada de Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR), a lei determina que os importadores europeus deverão vistoriar suas cadeias de suprimento com objetivo de prometer que os produtos importados não venham de áreas desmatadas.
“O Brasil considera as normas do EUDR arbitrárias, unilaterais e punitivas, tendo em vista que desconsideram particularidades dos países produtores e impõem exigências com impactos significativos sobre os custos e a participação de pequenos produtores no mercado europeu”, diz o documento do MAPA.
O ministério afirmou ainda que as novas normas dificultam o entrada ao mercado europeu de produtos brasileiros, da América Latina e de outras origens, porquê a Ásia. “Incentivos positivos são mais eficazes na promoção da proteção ambiental, compensando e remunerando aqueles que prestam serviços ambientais”, diz o documento.
De negócio com o MAPA, a cultura brasileira tem compromisso com um negócio justo e ambientalmente responsável. Os dados do setor brasílico, segundo a pasta, demonstram um descolamento positivo em termos de ganhos de produtividade e redução de impactos negativos em conferência a outros países.
“O Brasil está pronto para colaborar, mas exige ser tratado com a mesma justiça e estabilidade que pautam as relações comerciais internacionais devendo ser rechaçadas posturas intempestivas e descabidas porquê anunciadas por empresas europeias, com potente presença de atividade também no mercado brasílico”, diz o documento.
