A ministra do Meio Envolvente e Mudança do Clima, Marina Silva, considerou inadequadas as penas previstas nas leis brasileiras para crimes ambientais porquê o uso do queimação para suscitar incêndios criminosos.
“Porque a pena de dois a quatro anos de prisão é ligeiro e quando a pena é ligeiro, às vezes ela é transformada em qualquer tipo de pena opção e ainda há atitude de alguns juízes que relaxam completamente essa pena”, questionou.
A enunciação foi dada durante a participação no programa Bom Dia Ministra, do Conduto Gov, nesta terça-feira (17), em Brasília. A ministra reforçou ainda que, neste momento, qualquer incêndio florestal se caracteriza porquê criminoso e representa ameaças ao meio envolvente, à saúde pública, ao patrimônio e à economia brasileira.
“Há uma proibição de uso do queimação em todo o território pátrio, os últimos que fizeram o decreto de proibição do queimação foram os estados de Rondônia e Pará há mais ou menos uma semana e meia”, disse Marina.
Seca extrema
De entendimento com a ministra, das 27 unidades da federação, unicamente Rio Grande do Sul e Santa Catarina não enfrentam uma seca extrema nos dias atuais. “É porquê se tivéssemos uma situação de risco em todo o território pátrio”, opinou.
Para a ministra, os criminosos se aproveitam da mudança climática, que tem causado altas temperaturas e eventos climáticos extremos, para atear queimação e suscitar a atual situação de incêndios no Brasil. “Há uma federação criminosa entre ideologias políticas que querem negar a questão da mudança do clima”, observou.
Ela, a seguir, informou que o endurecimento da pena de atear queimação com intenção criminosa vem sendo tratada na sala de situação do governo. Ou por outra, a ministra informou que há projetos de lei tramitando no Congresso Pátrio – porquê o do senador Fabiano Contarato (PT-ES) – que torna hediondo esse tipo de delito.
Investigação
Para a ministra, a apuração desse tipo de delito é bastante complexa pela rapidez de propagação do queimação neste cenário de seca, mas é necessário fazer um esforço para que os criminosos e os mandantes sejam punidos.
“O presidente [da República] Lula ligou para o presidente [do Supremo Tribunal Federal] ministro Barroso para que haja suporte lícito para que essa investigação possa ocorrer com mais velocidade e temos toda uma fala que vem sendo feita pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski”, diz.
Para Marina Silva, o serviço de perceptibilidade tem sido fundamental para solucionar crimes de queimação premeditado em áreas florestais. A Polícia Federalista instaurou 52 inquéritos que investigam os pontos de ignição do queimação em diferentes regiões do país.
“Está sendo feito o monitoramento das imagens de satélite, que podemos retroagir para saber onde começou a ignição e chegar ao criminoso de origem”, explica.
Enfrentamento
O governo federalista tem reunido esforços para enfrentar os incêndios em todo o território pátrio, inclusive além das áreas federais, diz Marina.
“A disposição do governo federalista é de não permanecer fazendo jogo de empurra. Nós queremos trabalhar em conjunto. Estamos trabalhando dentro das áreas estaduais, dentro das terras indígenas, dentro de propriedades privadas e em cooperação com o Corpo de Bombeiros”, salienta.
A ministra lembra ainda que, em julho, uma medida provisória modificou a legislação brasileira permitindo que o serviço de combate a incêndios seja realizado por aeronaves e tripulação de outras nacionalidades. Isso possibilita que outros países possam cooperar com o enfrentamento aos incêndios, conforme viabilidade técnica.
Recursos
De entendimento a ministra, o governo federalista vem trabalhando com um planejamento desde 2023 para enfrentar esse período de estiagem agravado pela mudança climática.
Foram disponibilizados recursos do Fundo Amazônia, totalizando mais de R$ 47 milhões para que os estados pudessem substanciar equipes do Corpo de Bombeiros. Ou por outra, o bioma do Pantanal também obteve a liberação de R$ 175 milhões em crédito insólito para enfrentamento aos incêndios. “O governo trabalha na liberação de mais um crédito insólito para a Amazônia e em outras unidades da federação”, revelou Marina
Além dos recursos, a ministra informou, ainda, que o presidente Lula anunciou a edição de uma medida provisória para produzir o Regimento Jurídico das Emergências Climáticas, que, segundo a ministra, permitirá a antecipação da situação de emergência, que hoje só é reconhecida no ordenamento jurídico, depois a ocorrência de uma catástrofe climática.
