Lideranças do movimento indígena reprovaram a iniciativa do Ministério dos Povos Indígenas de indicar nomes para integrar a câmara de conciliação formada para discutir a tese jurídica do marco temporal no Supremo Tribunal Federalista (STF). Uma das principais entidades representativas dos povos originários, a Fala dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que se retirou da percentagem em agosto, afirmou, em nota divulgada nesta segunda-feira (14), temer que o espaço “desemboque num cenário de ‘desconstitucionalização’ de direitos fundamentais”.
Ao anunciar a lista, o ministério frisou que a decisão se deu em seguida a saída da Apib e que o ministro do STF Gilmar Mendes solicitou ao governo, em 1º de outubro, a designação de representantes. A pasta, porém, afirmou que “os nomes não substituem a representação da Apib, cuja vaga segue à disposição da organização”.
Conforme observa a Apib no expedido publicado, as pessoas indicadas pelo ministério pertencem a órgãos governamentais, o que demonstra, na avaliação da instância, que “não estarão lá em nome do movimento indígena”. Ao todo, foram escolhidos cinco nomes e seus respectivos suplentes. São eles: o secretário privativo de Saúde Indígena, Weibe Tapeba; a coordenadora do Província Sanitário Peculiar Indígena (Dsei) Interno Sul, Eunice Kerexu Yxapyry; o coordenador regional da Instauração Pátrio dos Povos Indígenas (Funai) em Minas Gerais e Espírito Santo, Douglas Krenak; Pierlangela Promanação da Cunha, que integra a Coordenação-Universal de Políticas Educacionais Indígenas na Diretoria de Políticas da Ensino Escolar Indígena, do Ministério da Ensino; e o educador Eliel Benites.
Apesar de o ministério manifestar que tem “crédito de que, porquê guardiã máxima da Constituição, a Golpe não permitirá retrocessos em relação aos direitos indígenas”, essa não é a percepção da Apib. “A Apib lamenta profundamente que as instâncias autônomas dos povos indígenas ou entes públicos em que há participação indígenas sejam pressionados a ocuparem colegiados contra a sua vontade, sobretudo em espaços nos quais não está guardado o saudação à lei e às decisões já tomadas pelo plenário da Suprema Golpe, que declarou inconstitucional a tese do marco temporal, em setembro de 2023”, escreve.
“O Estado tutelar, paternalista e dominador foi enterrado pela Constituição Federalista há 36 anos, ao mesmo tempo que reconheceu o nosso recta de sermos povos étnica e culturalmente diferenciados, e de sermos protagonistas do nosso próprio rumo e, por isso, reivindicamos dos poderes do Estado que respeitem as nossas decisões autônomas”, acrescenta.
O Recomendação Indígena de Roraima (CIR), que defende os direitos dos povos macuxi, wapichana, ingaricó, taurepang, patamona, sapará, wai wai, yanomami e ye’kwana, também se manifestou contra a indicação do ministério, veiculando uma nota de repúdio. A entidade lembrou a recusa da Apib em participar da câmara e afirmou que, “até o momento, o ministro Gilmar Mendes não tomou a medida urgente e necessária que se impõe: suspender a Lei nº 14.701/2023, que representa uma grave prenúncio aos nossos territórios e modos de vida”.Com contundência, a CIR disse que, “ao fazer essa indicação, o ministério alinha-se com fazendeiros, garimpeiros, agronegócio, revivendo práticas coloniais de tutela e contra os direitos dos povos indígenas. Esse ato constitui uma violação clara ao princípio da boa-fé e ao recta internacionalmente reconhecido de consulta e consentimento prévio, conforme previsto em mecanismos de direitos humanos, porquê a Convenção 169 da OIT [Organização Internacional do Trabalho]”.
A organização indígena complementou a sátira defendendo que “a geração do ministério foi uma demanda coletiva, mas não tem legitimidade para nos simbolizar dentro da estrutura do Estado brasílico”. “Por término, reafirmamos que somente as nossas instâncias legítimas de representação têm o recta de determinar o nosso porvir e tutelar nossos territórios”, finaliza.
Emerson Pataxó, vice-presidente da Associação de Jovens Indígenas Pataxó, dos pataxó da Bahia, foi outra liderança que demonstrou insatisfação com a solução encontrada pelo ministério. “A decisão do Ministério dos Povos Indígenas em indicar parentes para a falsa câmara de conciliação do STF é um verdadeiro atentado à autonomia do movimento indígena e um desrespeito sem medida contra a Apib”, postou em sua conta na rede social X.
A Escritório Brasil solicitou posicionamento do ministério quanto à questão e aguarda retorno. Caso a pasta se pronuncie, a material será atualizada.
