O presidente do Supremo Tribunal Federalista (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu nesta quinta-feira (10) a atuação da Incisão e disse que não se deve mexer em instituições que estão em funcionamento e cumprem muito seu papel.
As declarações foram feitas no início da sessão, à tarde. Ao homenagear os 36 anos de promulgação da Constituição de 1988, Barroso disse que a Incisão cumpriu seu papel e “serviu muito ao país” ao confirmar o governo da maioria, o Estado de recta e os direitos fundamentais.
“Nós decidimos as questões mais divisivas da sociedade brasileira. Em um mundo plural, não existem unanimidades. Porém, não se mexe em instituições que estão funcionando e cumprindo muito a sua missão por injunções dos interesses políticos circunstanciais e dos ciclos eleitorais”, afirmou.
O ministro também afirmou que a Incisão segue firme na resguardo da democracia e do pluralismo. Barroso citou que durante os 36 anos de vigência da Constituição, o país passou por dois impeachments, escândalos de prevaricação e ataques às instituições, uma vez que os atos golpistas de 8 de janeiro.
“Reconstruímos o plenário, com a transporte firme da ministra Rosa Weber, e, a despeito de tudo, a institucionalidade foi mantida e a democracia permaneceu inabalada”, completou.
PEC
A fala de Barroso ocorreu um dia em seguida a Percentagem de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados concordar a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2021, que limita decisões monocráticas do Supremo e outros tribunais superiores.
A PEC proíbe decisões monocráticas que suspendam a eficiência de lei ou ato normativo com efeito universal, ou que suspendam atos dos presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados. Também ficam vetadas decisões monocráticas com poder de suspender a tramitação de propostas legislativas que afetem políticas públicas ou criem despesas para qualquer Poder.
Para entrar em vigor, a material ainda passará por uma percentagem peculiar e precisa ser aprovada pelo plenário da Câmara.
