Camocim de São Félix no radar da Polícia Federal durante evento tradicionalA Polícia Federal em Pernambuco intensificou, na noite do último sábado (24/01), a fiscalização da atividade de segurança privada no Agreste do Estado. A ação ocorreu durante a 86ª Festa de São Félix de Cantalice, no município de Camocim de São Félix, e teve como objetivo garantir o cumprimento da legislação e combater a atuação irregular de profissionais e empresas clandestinas em eventos públicos.
A operação faz parte de um cronograma permanente da PF, que possui competência exclusiva em todo o território nacional para autorizar, controlar e fiscalizar o setor de segurança privada. Durante a fiscalização, os agentes verificaram a regularidade das empresas contratadas, bem como o registro e a habilitação dos vigilantes que atuavam no evento.
Novo Estatuto fortalece controle e profissionalização do setorA ação ganha ainda mais relevância com a entrada em vigor do Estatuto da Segurança Privada (Lei nº 14.967/2024), que passou a valer em setembro do ano passado. O novo marco legal modernizou o setor, endureceu as regras e ampliou o combate à segurança clandestina, buscando garantir mais profissionalismo, preparo técnico e proteção ao público.
Com a nova legislação, o descumprimento das normas pode gerar consequências severas tanto para quem presta o serviço quanto para quem contrata. Entre as sanções previstas estão:Multas administrativas que podem chegar a R$ 15 mil;Cancelamento imediato da autorização de funcionamento da empresa;Responsabilização criminal, com penas que podem alcançar até quatro anos de reclusão em casos mais graves.Alerta aos organizadores de eventosA Polícia Federal reforça o alerta a promotores de eventos, produtores culturais e gestores municipais para que redobrem a atenção no momento da contratação. É obrigatório exigir das empresas o Certificado de Segurança e a Revisão de Autorização de Funcionamento. Já os vigilantes devem portar a Carteira Nacional de Vigilante (CNV) dentro do prazo de validade.
