O Procon de São Paulo informou nesta sexta-feira (11) que irá notificar todas as casas de apostas, conhecidas também uma vez que bets, que não ressarciram os consumidores que estão com numerário em crédito nos sistemas das empresas. O prazo para os apostadores retirarem o numerário das bets não autorizadas a funcionar no país terminou nessa quinta-feira (10).
De tratado com o Procon-SP, os consumidores prejudicados devem registrar reclamações nos órgãos de resguardo do consumidor para terem orientação, tanto nos casos individuais quanto para eventuais ações coletivas.
“O órgão paulista de resguardo do consumidor já está recebendo reclamações de consumidores relatando problemas uma vez que a não reembolso do numerário entregue para utilizar as plataformas e orienta a todos que se encontram na mesma situação para que também formalizem um registro no Procon de sua cidade ou estado”, diz o Procon-SP, em nota.
Segundo a entidade, é obrigação das casas de apostas devolverem os valores que cada consumidor tem de crédito até a interrupção do funcionamento do sistema da bet. O Procon-SP ressalta que todos os demais integrantes da ergástulo mercantil, uma vez que as empresas de meios de pagamento, também poderão ser responsabilizados a executar com a reembolso do numerário.
O Procon-SP informou ainda que irá encaminhar ofício para a Advocacia-Universal da União (AGU) e para o Ministério da Quinta manifestando sua preocupação com a possibilidade de as plataformas criarem novos domínios para continuar explorando a atividade de jogos e apostas de forma clandestina.
A Filial Pátrio de Telecomunicações (Anatel) divulgou hoje a lista com 2.027 páginas de bets (empresas de apostas eletrônicas) que sairão do ar nos próximos dias. A sucursal está notificando as prestadoras de serviços para derrubar o aproximação às páginas. A lista está disponível na página solene da sucursal reguladora.
