Neste ano, mais de 155,9 milhões de brasileiros estão aptos a votar para a escolha do próximo prefeito e dos vereadores da cidade em que mora. A escolha deverá ser feita pelos habitantes de 5.668 municípios do país. Somente Brasília e Fernando de Noronha não participam.
Com procuração de quatro anos, o prefeito, o vice e o vereador podem ser considerados os políticos que atuam mais próximos do dia a dia da população, tendo impacto direto, por exemplo, na manutenção de vias, na coleta do lixo e na construção da creche do bairro.
Encarregado do Executivo municipal, o prefeito, e eventualmente seu vice, têm o responsabilidade expresso de promover o atendimento à saúde da população, responsabilidade que compartilha com os governos estadual e federalista, em parceria. Com os mesmos parceiros, deve zelar pelo meio envolvente do território municipal.
O prefeito tem ainda o responsabilidade de promover o saneamento vital, junto com o governo estadual. Outra atribuição do encarregado do Executivo lugar é organizar o trânsito e prometer o serviço de transporte público.
Para todas as tarefas, os prefeitos dispõem de verbas de impostos porquê o IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano] e o ISS [Imposto Sobre Serviços]. Todos os municípios têm recta ainda a uma secção das arrecadações federais, por meio do Fundo de Participação dos Municípios. O montante é calculado de tratado com o tamanho da população.
O prefeito é o responsável por gerir a emprego de todo esse moeda. O orçamento de São Paulo, maior cidade do país, por exemplo, superou os R$ 111 bilhões em 2024. Cidades menores, mas, com frequência têm dificuldades para remunerar até mesmo contas correntes porquê os salários dos servidores e necessitam de repasses adicionais do governo federalista e do Congresso, por meio de emendas parlamentares ao Orçamento da União.
A prefeita ou prefeito é obrigado a enviar o orçamento de cada ano para estudo pela Câmara Legislativa. Esse é um dos principais deveres dos vereadores, verificar e confirmar porquê será feita a emprego da verba pública municipal. O processo é análogo ao que ocorre nas esferas estadual e federalista.
A vereança é ainda uma das responsáveis por inspeccionar a emprego dos recursos conforme o previsto, junto com outros órgãos porquê o Ministério Público. Na hora de gastar, a prefeita ou prefeito deve observar o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sob pena de se tornar inelegível.
Os vereadores têm ainda o poder de confirmar as leis municipais, que regulam aspectos muito diretos da vida da população, desde o ordenamento do solo, o funcionamento do transacção, até as regras de construção (Código de Obras e Edificações) e o transporte escolar.
Algumas dessas leis precisam ser apresentadas pelo Executivo municipal, entre elas a Lei Orgânica do município, uma espécie de Constituição lugar, que aborda os mais diversos aspectos da vida em sociedade, incluindo a própria organização dos poderes municipais e os princípios que regem a governo pública lugar.
Na Lei Orgânica estarão estabelecidos, por exemplo, a quantidade de vereadores em número proporcional ao tamanho da população e os limites de gastos com o salário desses parlamentares, que não podem ultrapassar 5% do orçamento municipal, de tratado com a Constituição da República.
É no trabalho conjunto de prefeitura e vereadores que avança a urbanização das cidades, dependendo deles desde a iluminação da rua até o asfaltamento de vias.
O prefeito atua ainda porquê representante do município em reuniões com autoridades diversas, nas quais tem o responsabilidade de atrair benefícios para sua cidade.
O sufragista tem até 6 de outubro, data do primeiro vez das eleições municipais de 2024, para escolher seus candidatos. A campanha eleitoral começou na última sexta-feira (16).
